Nova estrutura da carreira traz grandes avanços, mas o processo de mobilização vai continuar
Foi aprovado nesta quarta-feira, 3 de abril de 2013, por volta das 18h, o Projeto de Lei nº 1317, que reestrutura nossa carreira. Passado esse momento, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do Governador Agnelo Queiroz. Em sendo sancionada, a nova lei trará várias inovações em relação à estrutura anterior.
Dentre as inovações, as progressões de vencimentos baseadas no nível de escolaridade e a consequente incorporação de gratificações ao vencimento são fatores decisivos no fortalecimento da estrutura da nossa remuneração.
A progressão de vencimento do nível básico até o nível de graduação é outra vitória importante a ser destacada na nova estrutura.
A fixação de um vencimento específico para as pessoas que se formarem no curso PROFUNCIONÁRIO é uma inovação a ser comemorada e valorizada na medida em que significa um incentivo a mais à nossa qualificação profissional e à nossa valorização.
Todas essas inovações vão na direção das diretrizes nacionais destinadas à elaboração de planos de carreira para os profissionais de educação, que determinam a fixação de vencimentos com base no nível de habilitação ou titulação.
Para além disso, foram aprovadas emendas que melhoraram o projeto, com destaque para a fixação de percentuais de gratificações por exercício rural e ensino especial em lugar dos valores fixos que contavam no texto original.
Quanto à implantação da reestruturação retroativamente a 1º de março, parlamentares argumentaram que esse tipo de emenda não poderia ser proposta por um deputado ou deputada, uma vez que se trata de iniciativa privativa do Poder Executivo, foi o que esclareceram as Deputadas Celina Leão (PSD) e Arlete Sampaio (PT) em seus pronunciamentos, sendo certo que, para tanto, seria necessária a retirada do projeto, o que levaria o processo à estaca zero, sendo mais plausível a aprovação do texto com as emendas apresentadas e o segmento do processo de negociação com o governo.
Sobre as questões pendentes, inclusive o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde, ficou marcada uma reunião com o governo para o dia 10 de abril.
Portanto, os avanços são importantes, mas a luta continua e a categoria deve permanecer alerta.
Diretoria colegiada SAE-DF
