ANO DE 2006

ASSEMBLEIAS, ATOS PÚBLICOS E PARALISAÇÕES REALIZADAS 

No dia 05 de maio, o sindicato realizou a ASSEMBLEIA GERAL – Na SEDE DO SAE/DF – para tratar sobre o FIM DA TERCEIRIZAÇÃO, – O FIM DA MODULAÇÃO DO GDF, – REAJUSTE DO TÍQUETE para R$300,00, – MODULAÇÃO QUE RESPEITE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES.

No dia 27 de maio, o sindicato realizou a ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2005 – COM 1ª CHAMADA AS 08H30 E 2ª AS 09H00 – LOCAL: Em frente ao SAE/DF.

No dia 30 de maio, o sindicato realizou a ASSEMBLEIA REGIONAL EM SAMAMBAIA – às 09H00 NA GRE – para tratar sobre a NOVA MODULAÇÃO da carreira.

No dia 08 de julho, o sindicato realizou a ASSEMBLEIA GERAL – ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL TRIÊNIO 2006/2009 – ART. 107 DO ESTATUTO DO SAE/DF COM 1ª CHAMADA às 09H00 E 2ª CHAMADA ÁS 09H30.

LOCAL: SIG Q. 06 LOTES 2266/7770 – SEDE DO SINPRO/DF AO FINAL DA SOLENIDADE EM HOMENAGEM  AO 24º ANIVERSÁRIO DO SAE/DF

No dia 08 de agosto, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA REGIONAL – PAUTA: ASSUNTOS GERAIS – Em frente à GRE/Samambaia às 09H00, para as merendeiras das escolas de Samambaia.

No dia 25 de agosto, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL – SEDE DO SAE – PAGAMENTO DO PLANO BRESSER.  Informes para os agentes de vigilância e merendeiras.

• LEIS CONQUISTADAS ATRAVÉS DAS LUTAS DO SINDICATO EM PROL DA CATEGORIA.

 

LEI Nº 3.782, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (DODF DE 30.03.2006)

Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.

• 1º Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os valores do vencimento básico referentes às parcelas dos planos de carreira a serem implementadas em 1º de março e 1º de julho de 2006, conforme estabelecem as Leis nº 3.318 e nº 3.319, de 11 de fevereiro de 2004, que tratam, respectivamente, das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
• 2º Os percentuais da Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC devida aos integrantes da carreira Magistério Público ficam escalonados, a contar de 1º de abril de 2006, na forma do Anexo I desta Lei.

 

PORTARIA Nº 129, DE 18 DE ABRIL DE 2006

(DODF 19 de abril de 2006)

Define critérios para o gozo do benefício de Licença-Prêmio por Assiduidade pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

• 1º Aprovar os procedimentos para o gozo do benefício de Licença-Prêmio por Assiduidade pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação, nos termos desta Portaria.
• 2º Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, às Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais da rede pública do DF a responsabilidade pela aplicação desta Portaria, bem como pelo seu controle e fiel observância.
• 3º O servidor submetido ao regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma prevista na Lei nº 221, de 27 de dezembro de 1991, e no Decreto 25.324, de 1º de novembro de 2004, alterado pelo Decreto 26.593, de 23 de fevereiro de 2006, faz jus a 3 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, a cada 5 (cinco) anos de serviços efetivamente prestados aos Poderes do Distrito Federal.
• 4º São condições para o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade: I – ser integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; II – estar em efetivo exercício; III – ter o benefício publicado no DODF; IV – constar na escala elaborada pela chefia imediata;

 

9º CONCUT – CONGRESSO NACIONAL DA CUT

O Sindicato participou do 9° CONCUT– Realizado nos dias 5 a 9 de junho de 2006 –  São Paulo (SP) – Palácio das Convenções do Anhembi, com a participação de 2.491 delegados.

 Aprovados os eixos do emprego, salário, desenvolvimento e inclusão social; democratização do Estado, políticas públicas e universalização de direitos; fortalecimento da estrutura e organização da CUT e estreitamento de relações com os movimentos sociais. O eletricitário Artur Henrique é eleito presidente da CUT.

 Fortalecimento da Estrutura e Organização da CUT Estrutura e Organização Sindical da CUT

A CUT constrói sua prática, cotidianamente, articulando as reivindicações imediatas dos trabalhadores (as) com a necessidade de combater o sistema que os explora. A justa combinação das lutas específicas com as questões gerais é o que mantém o sindicato sintonizado com sua base social e, ao mesmo tempo, leva o trabalhador a exercer seu papel político.

 As importantes mudanças ocorridas no mercado de trabalho e, particularmente, no perfil da classe trabalhadora brasileira colocam o desafio de termos uma organização enraizada na realidade nacional, bem como a experiência organizativa do sindicalismo brasileiro mostrou que novos caminhos devem ser buscados, construindo diretrizes e parâmetros comuns para todo o sindicalismo CUT.

(Fonte: CUT)

 

ELEIÇÕES DO SAE- TRIÊNIO 2006/2009 – SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL

RELAÇÃO DE CHAPAS REGISTRADAS QUE CONCORREM ÀS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE REPRESENTANTES,

MEMBROS DOS PÓLOS E CONSELHO FISCAL DO SAE/DF – TRIÊNIO 2006/2009. A Comissão Eleitoral do SAE/DF faz saber que no dia 31 de julho de 2006, foi encerrado o prazo para registro de chapas para eleição da diretoria administrativa, conselho de representantes, membros dos pólos e conselho fiscal para o Triênio 2006/2009. As eleições ocorreram nos dias 15 e 16 de agosto de 2006 por processo manual de votação. No prazo estatutário apresentaram-se para concorrer ao pleito as duas chapas adiante descritas: CHAPA 1, denominada “A CHAPA DO SINDICATO” e CHAPA 2, denominada “AUXILIAR EM PRIMEIRO LUGAR”

As chapas foram registradas e enumeradas pela ordem de inscrição, realizadas pelos seus representantes. Foi recebida a documentação e deferida a inscrição de duas chapas que apresentaram, como define o estatuto, cinqüenta e um membros, apresentando a documentação exigida. Foram inscritos também, 19 candidatos associados ao sindicato que concorrerão às vagas do Conselho Fiscal. A comissão eleitoral aplicou aos candidatos ao conselho fiscal, o mesmo critério de entrega de documentação adotado às chapas, inscritos pela ordem de inscrição.

(Fonte: Página 56 da Seção 03 DODF de 03 de Agosto de 2006).

 

ANO DE 2007

 Elementos para avaliação do Programa de Formação da CNTE

Um novo conceito de atuação sindical?

(Rio de Janeiro, maio de 2011. Zacarias Gama)

 

Este relatório (Elementos para uma avaliação do Programa de Formação da CNTE: um novo conceito de atuação sindical? foi apresentado pela Escola de Formação da CNTE (Esforce) e a Secretaria de Formação da CNTE, de autoria do prof. Zacarias Gama, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A construção do relatório foi possibilitada a partir de coletas de dados enviados , em março de 2011, a todas as afiliadas. Nele abrange a realização do primeiro Programa de Formação da CNTE, efetivado com diversas entidades filiadas entre o período de 2007 a 2010.

A finalidade deste foi de possibilitar aos dirigentes da CNTE e de suas afiliadas, uma maior apropriação da riqueza formativa conquistadas em diversas dimensões, como a produção de material didático e orientações para realização de atividades, nos últimos anos.

Participaram deste processo de avaliação todas as entidades afiliadas à CNTE, de Norte a Sul do país, que enviaram o instrumento de coleta de dados devidamente preenchido à Secretaria de Formação da CNTE, em Brasília, no prazo estabelecido. Considerando o total das entidades afiliadas, composto de 41, o conjunto dos participantes que constitui o universo deste relatório é foi de 26 delas, ou seja, 63,42% do total.

 Região Centro-Oeste – 6 entidades, ou 23,07%: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO/GO), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET/TO), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF) e Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF).

 NESTE:

Direção Executiva da CNTE Gestão 2011/2014 – Coord. do Depto. de Funcionários de Escola (DEFE) Edmilson Ramos – Lamparina (DF).

(Fonte: CNTE).

Março 2007

O SAEP-DF foi fundado no dia 18 de novembro de 2005, em razão do desmembramento do SAE, Sindicato que representa os auxiliares da escola pública. Após travar difícil batalha na justiça, o SAEP-DF foi reconhecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que concedeu nosso Registro Sindical, no dia 29 de março de 2007.

A reorganização sindical, que culminou com a criação do SINPROEP-DF e do SAEP-DF, não aconteceu por acaso.  A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE) iniciou este debate em suas instâncias, com o Sinpro, o SAE e os membros da base dessas categorias há mais de duas décadas.

(Fonte: Site do SAEP).

 

 

 

ASSEMBLEIAS, ATOS PÚBLICOS E PARALISAÇÕES REALIZADAS EM 2007

 Janeiro

No dia 18 de janeiro, o sindicato realizou um ATO PÚBLICO, no Buriti para debater com os servidores sobre o pagamento de 1/3 de férias.

Março

No dia 16 de março, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL, com a categoria, para tratar sobre a Campanha salarial.

No dia 22 de março, o sindicato realizou uma ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA no Buritinga às 09h30, com os representantes do SAE-DF e de outras categorias – CUT/SINDSAÚDE/ SINDMÉDICOS/ ODONTOLOGOS/ ENFERMEIROS/ASPOL E SINPRO/DF.

No dia 28 de março sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL EXTAORDINÁRIA, para tratar da pauta: Assuntos administrativos (Retirada do processo da Chapa 03 – TJDF), no Teatro Dulcina às 9H00.

No dia 30 de março ás 09H00, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no Teatro Dulcina, com os Agentes de Vigilância para tratar de assuntos pertinentes à função.

Abril

No dia 25 de abril, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL/ MARCHA, com paralisação, no Buritinga às 09H00 em prol da campanha do piso salarial.

Maio

No dia 25 de maio, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL, com os Agentes de Vigilância, no Teatro Dulcina às 09H00.

Junho

No dia 13 de junho, ASSEMBLEIA GERAL com paralisação, na Praça do Relógio às 09H00.

Agosto

No dia 09 de agosto, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL, no Buritinga, às 09H00, para lutar contra a terceirização da carreira.

No dia 28 de agosto, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL, na Sede do SAE, às 15H00, para informar sobre o andamento das negociações da terceirização da carreira com o GDF.

No dia 31 de agosto, o sindicato realizou uma ASSEMBLEIA GERAL, na CONTAG, das 09H00 às 17H00, para tratar da pauta: Terceirização e Concurso Público.

Setembro

No dia 18 de setembro, o sindicato realizou um ATO PÚBLICO, NA CLDF para acompanhar a votação do Projeto de lei da gratificação dos servidores da carreira – “GATA”.

Outubro

No dia 31 de outubro, o sindicato realizou um ATO PÚBLICO, NA CLDF para acompanhar a votação do Projeto de lei 516/07 – TERCEIRIZAÇÃO.

• Leis conquistadas através das lutas do sindicato em prol da categoria.

 

LEI Nº 4.018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.  (DODF de 24.09.2007)

Institui Gratificação de Atividade Técnico – Administrativa, a ser concedida aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

• 1º Fica instituída a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, no percentual de 80% (oitenta por cento), a ser concedida aos servidores integrantes da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal.
• 2º A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa incidirá sobre o vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Educação, Assistente de Educação e Analista de Educação.
• 3º A Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa está sujeita ao desconto previdenciário, cumulativamente com outras gratificações vinculadas ao cargo.