Dia 25/11 (quarta-feira) às 15h: Sessão Plenária Remota
Destaques da ordem do dia
1. ITEM 55: Apreciação do veto parcial ao PLC 46/2020, de autoria do Poder Executivo que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a EC 103/2019”.
*(Esse é o veto do inciso III, que afirmava que a cobrança da nova alíquota da previdência seria feita apenas a partir de janeiro de 2021).

#DERRUBAVETO

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EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO

Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas.

Todos os servidores da rede pública de ensino do DF poderão se mobilizar também virtualmente para defender pautas de interesse da categoria. Isso será possível com o site EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO, que permite entrar em contato com parlamentares, juízes, ministros e outras autoridades.

A ferramenta é lançada no dia em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai pautar a derrubada do veto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que impõe o desconto da nova alíquota previdenciária para este mês de novembro.

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Fonte: SINPRODF