“PEC EMERGENCIAL”: O PIOR FOI EVITADO

Desde o dia 22 de fevereiro, quanto se intensificou o debate sobre a chamada “PEC EMERGENCIAL”, O SAE-DF e outras organizações sindicais lutaram fortemente contra a aprovação dos duros ataques do Governo Bolsonaro aos serviços e aos servidores públicos. A proposta, embora apelidada de emergencial data de 2019, portanto, é anterior à pandemia do coronavírus. A verdade é que o governo aproveitou-se do momento, condicionando a renovação do auxílio emergencial à aprovação de matérias destinada a fortalecer o arrocho fiscal aprovado por meio da Emenda Constitucional nº 95 durante o governo de Michel Temer e que congelou investimentos em áreas sociais por vinte anos. Todavia, ao final, o governo foi derrotado na maioria dos embates travados no Congresso Nacional.

Tramitação no Senado

No último dia 22 de fevereiro, o relator da matéria, Senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou um relatório no qual estava prevista a desvinculação dos recursos da educação, da saúde, da ciência e tecnologia, entre outros. Além disso, o texto trazia uma série de restrições dirigidas aos servidores públicos, como a possibilidade de redução de salários em até um quarto e outras medidas de arrocho fiscal. Entretanto, a desvinculação de recursos da educação, que ocasionaria também o fim do FUNDEB, e da saúde, que praticamente inviabilizaria o SUS, além da possibilidade de redução salarial caíram durante a tramitação no Senado. Na ocasião, o Senado Paulo Rocha (PT-PA) apresentou à mesa um requerimento de retirada de pauta da matéria e o seu encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça. Foi quando o governo, prevendo a derrota, recuou. Porém, a luta seguiu durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, pois vários ataques aos servidores públicos precisaram ser enfrentados, entre os quais a proibição de progressões funcionais, e vários fundos públicos destinada à ciência e tecnologia, meio ambiante, entre outros seriam extintos.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Foram três dias de vigilância e pressão do movimento sindical e de duros debates entre governo e oposição na Câmara dos Deputados até a aprovação da PEC, mas o pior foi evitado. Lá foram suprimidas as propostas que poriam fim aos fundos públicos e a que proibia progressões funcionais dos servidores públicos. Contudo, mesmo com essas vitórias, ficou aprovado o chamado gatilho fiscal, obrigatório para a União e facultativo para os demais entes federados, porém, no caso de a despesa corrente chegar a 95% da receita corrente do DF, Estados e Municípios, estes entes federados não terão o aval da União para a contratação de empréstimos para fazer frente a situação. Além disso outras regras que flexibilizam contratações temporárias e privatizações acabaram sendo aprovadas.

É o SAE-DF na luta em defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos!