SAE-DF REÚNE-SE COM GOVERNADORA EM EXERCÍCIO E AVANÇA COM A RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

O sindicato tratou ainda da nomeação de 1.800 monitores e 1.000 analistas até o final deste mês

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAEDF) se reuniu com a Governadora em Exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), nesta segunda-feira (13/02). A pauta foi a reestruturação da carreira de Assistência à Educação. Além da governadora, participaram do encontro a Secretária de Estado de Educação, Professora Hélvia Paranaguá; o Secretário Executivo, Isaias Aparecido; a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar; o Deputado Federal, Reginaldo Veras (PV) e o Deputado Distrital, João Cardoso (Avante).

Durante o encontro, o SAE-DF apresentou um ofício requerendo o envio imediato do projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para reestruturar a Carreira de Assistência à Educação, de modo a reduzir as discrepâncias salariais em relação às outras carreiras da administração pública distrital. Também foi solicitada a nomeação de 1.800 Monitores e 1.000 Analistas ainda neste mês, pois a dotação orçamentária existente permite tal medida e o concurso tem vigência só até o mês de março. Esta iniciativa vem como resultado de um intenso diálogo entre as partes e representa um grande avanço para a categoria. Parte da nomeação será para a especialidade de Apoio Administrativo e outra para Secretário Escolar, destacou o Secretário Geral do SAE-DF Denivaldo Alves.

Após ouvir as reivindicações, a Governadora em Exercício assumiu o compromisso de encaminhar o projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência à Educação à CLDF logo após a reunião que terá nesta semana com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, para definir o impacto financeiro e depois de dar ciência ao Sindicato.

O Diretor de Finanças e Patrimônio do SAE-DF, Damião Ornilo, reforçou que o projeto de reestrutura da Carreira Assistência é uma luta histórica do sindicato, pois a categoria se encontra há mais de sete anos sem qualquer reajuste real, sendo uma das menores remunerações do GDF.

A Governadora em Exercício reforçou também a importância da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), previsto no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, instituído pela Lei n° 10.633, de 2022, para que a proposta de melhoria salarial tenha êxito. O FCDF representa uma parte significativa dos recursos destinados à educação, cerca de 40% do orçamento da área. Desta forma, o fim do Fundo Constitucional teria efeitos devastadores não somente para a segurança pública, mas também para a saúde e a educação do Distrito Federal, comentou a Governadora.

O SAE-DF ratificou seu compromisso em dialogar com o Governo do Distrito Federal para garantir o direito à educação de qualidade e a melhoria da remuneração dos trabalhadores em educação. O sindicato se coloca à disposição para contribuir de forma proativa na manutenção do FCDF. Dessa forma, com o avanço na pauta de reestruturação da Carreira de Assistência à Educação, a categoria inicia um novo ciclo de diálogo com o GDF, na busca de melhores condições de trabalho e proporcionando ainda mais investimentos na educação pública do Distrito Federal.