SG.Nº. 018/2011

Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2011.

Ilustríssima Senhora

REGINA VINHAES GRACINDO
Secretária da Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal

Nesta.

Senhora Secretária,

Ao cumprimentá-la cordialmente, servimo-nos do presente para solicitar a Vossa Senhoria reunião extraordinária junto à comissão de negociação SAE/DF, para tratarmos da convocação dos aprovados no concurso da SEE/DF  de 2009, conforme Lei de Diretrizes Orçamentária, publicada em 27/08/2010.

Outrossim, aproveitamos a oportunidade para informar o quantitativo dos aprovados e as respectivas funções dentro da Carreira Assistência a Educação, abaixo relacionadas :

• 100 Monitores
• 250 Apoios Técnicos Administrativos
• 300 Secretários Escolares

Agradecemos antecipadamente, sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Denivaldo Alves do Nascimento

Secretário Geral do SAE/DF

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – 1° SEMESTRE DE 2011

CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

 Principais Reivindicações

1. Convocação dos aprovados em concurso da SEE/DF, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em 27/08/2010.
2. Concurso Público
3. Incorporação da GATA;
4. Incorporação dos 28,86%;
5. Repasse do reajuste do Fundo Constitucional para a Carreira de Assistência a Educação.
6. Implantação imediata do Plano de Saúde;
7. Reajuste e pagamento do tíquete alimentação;
8. Pagamento dos exercícios findos e precatórios;
9. Regulamentação do Projeto de Lei da Reestruturação da Carreira;
10. Gestão Democrática com eleição de gestores educacionais;
11. Ocupação dos cargos e funções administrativas somente pelos funcionários da Carreira de Assistência à Educação;
12. Igualdade com o Magistério nos pontos que são pertinentes às duas categorias, Exemplo: Termo opcional dos vales transportes e etc.;
13. Pagamento das diferenças da gratificação natalícia;
14. Pagamento do retroativo do Adicional Noturno;
15. Reajuste do auxílio creche;
16. Programa habitacional para os servidores da Carreira Assistência a Educação;
17. Liberação dos servidores da Carreira de Assistência a Educação para cursos e estudos;
18. Conclusão da entrega dos notebooks para os servidores da Carreira Assistência a Educação;
19. Remanejamento conforme a nova reestruturação da carreira;
20. Equipar e melhorar o atendimento do DSO (Diretoria de Saúde Ocupacional);
21. Ampliar o número de vagas dos cursos oferecidos pela EAPE para a Carreira de Assistência à Educação;
22. Garantir para todos ativos e inativos descontos de 50% nos eventos culturais no DF;
23. Reajuste de 100% nas funções administrativas gratificadas da Secretaria de Educação;
24. Garantir a fiscalização e manuseio da alimentação escolar somente pelos profissionais da Carreira de Assistência à Educação;
25. Garantir a ampla divulgação dos cursos oferecidos pela EAPE nas escolas;
26. Inclusão Digital para todos os servidores da Carreira de Assistência à Educação;
27. Implementação do Art. 9º da Lei 4.458 de 23/12/2009 (ampliação da carga horária);
28. Material e equipamentos de Proteção;
29. Capacitação e formação para o trabalho;
30. Gratificação para quem trabalha com alunos Portadores de Necessidades Especiais – PNE’s;
31. Gratificação para os servidores que cumprirem as exigências do Art. 9º da Lei 4.458 de 23/12/2009.