SAE-DF PROTOCOLA OFÍCIO NA CLDF PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA E EQUIPARAÇÃO
Como noticiado anteriormente, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF) tinham uma audiência agendada com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), em 27 de março para discutir a minuta do Projeto de Lei (PL) que trata da reestruturação da carreira de Políticas Públicas de Gestão Educacional e do parcelamento do reajuste de 18%.
No entanto, a reunião foi adiada devido a um “conflito na agenda” causado pela convocação urgente do gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar disso, o SAE/DF protocolou um ofício no gabinete da presidência, solicitando que o processo SEI n° 00080-00185933/2022-93, que trata da reestruturação da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, seja tratado com diligência.
O documento enfatiza que os servidores da carreira assistência estão recebendo uma estrutura remuneratória significativamente inferior àquela paga aos demais servidores do Distrito Federal, o que não atende às exigências e necessidades da categoria.
O Projeto de Lei tem como objetivo cumprir o Plano Distrital de Educação (PDE), instituído pela Lei n° 5.499/2015, equiparando a remuneração dos servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional à média das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência do Plano.
O processo SEI n° 00080-00185933/2022-93 está pronto e devidamente instruído na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) há mais de três meses, aguardando o posicionamento da SEPLAD em relação às questões orçamentárias para prosseguir.
Embora o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha anunciado um projeto de lei que prevê um reajuste linear de 18% para servidores públicos, a realidade dos profissionais da educação ainda seria de desvalorização, mesmo com esse reajuste. O reajuste linear não trará os servidores da educação à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente.
Diante desse cenário, o SAE/DF reforça a necessidade de que a proposta do Projeto de Lei seja encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal o mais rápido possível.
O objetivo do ofício é recompor as perdas salariais da categoria de Políticas Públicas de Gestão Educacional, que não recebeu reajuste nos últimos nove anos. No entanto, o projeto apresentado pelo Executivo prevê um reajuste de apenas 18%, parcelados em três anos, enquanto os cargos comissionados receberiam um reajuste de 25% de uma só vez.
O SAE/DF argumenta que essa proposta não é suficiente para resolver o problema da categoria. A luta do sindicato é por uma reestruturação na carreira de Políticas Públicas de Gestão Educacional e a equiparação da remuneração dos servidores da área à média das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente.
O ofício protocolado pelo SAE/DF tem o objetivo de pressionar pela tramitação do processo e recompor as perdas salariais dos profissionais de educação do Distrito Federal.
