SAE BUSCA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO DF
O SAE/DF debate reestruturação da Carreira de Assistência à Educação e propõe o Programa de Renegociação de Dívidas para Funcionários Públicos com o BRB na Câmara Legislativa
Na manhã desta quarta-feira (3), o Sindicato dos Trabalhadores das Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF) se reuniu com o chefe de gabinete, Renato Bezerra, e o assessor Guilherme Morais, do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Wellington Luiz, para discutir a reestruturação da Carreira de Assistência à Educação e a criação de um programa de renegociação de dívidas junto ao Banco de Brasília (BRB).
O SAE/DF agradeceu a aprovação da Lei Nº 7.239, sancionada em 19 de abril de 2023, que estabelece o crédito responsável e garante o mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal. A derrubada do veto do governo demonstra o compromisso da Câmara com o funcionalismo público local e a defesa dos direitos dos consumidores endividados.
Uma das propostas discutidas na reunião foi a criação do Programa de Renegociação de Dívidas para Funcionários Públicos do Distrito Federal com o BRB (REFIN), iniciativa do SAE/DF. O secretário geral do sindicato, Denivaldo Alves, ressaltou que o programa será fundamental para aliviar o endividamento dos servidores públicos locais, proporcionando melhores condições para a renegociação de suas dívidas. O sindicato solicitou à CLDF que cobre a regulamentação imediata da Lei Nº 7.239/2023 junto às instituições bancárias, principalmente no BRB, garantindo assim que os servidores públicos possam usufruir de seus benefícios o mais rápido possível.
Restruturação da Carreira
Outro tema abordado foi a luta pela reestruturação da Carreira de Assistência à Educação, que teve início em 8 de junho de 2022, com a criação de um grupo de trabalho (GT) entre técnicos da SEEDF, sindicato e representantes da categoria. A causa ganhou impulso após a reunião com o governador Ibaneis Rocha em 4 de abril de 2022.
Durante a reunião, foi apresentada a Declaração de Disponibilidade Orçamentária publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (D.O.DF.), nº 19, de 26 de janeiro de 2023, nas páginas 3 e 4. Na publicação, o ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Educação, Maurício Paz Martins, informou que a despesa decorrente da reestruturação da carreira, no valor de R$ 244.355.937,48, será custeada pelas Unidades Gestoras 160101 – SEEDF, 160903 – FUNDEB e 170399 – FCDF, as quais possuem disponibilidade orçamentária suficiente para arcar com esse impacto e as demais despesas programadas para o exercício. Os documentos referentes ao Quadro de Detalhamento de Despesas e Memória de Cálculo foram apresentados durante a reunião. É importante destacar que os impactos da criação/majoração desta ação serão considerados na elaboração das Leis Orçamentárias Anuais dos anos subsequentes.
Vale lembrar que o SAE/DF, em conjunto com a SEEDF e convidados, foi a primeira categoria a apresentar um plano de carreira. Diante da importância deste tema para os servidores públicos e da relevância de sua atuação na aprovação da referida lei, o sindicato solicitou uma nova reunião com o presidente da CLDF ainda nesta semana para apresentar a proposta do Programa REFIN em detalhes. O sindicato se mostrou à disposição para agendar um horário de acordo com a disponibilidade do deputado e discutir possíveis ações conjuntas para a implementação deste programa.
Renato Bezerra, chefe de gabinete do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, também expressou seu apoio à iniciativa e destacou a importância de promover melhorias para os servidores públicos. “É fundamental que trabalhemos juntos em prol dos servidores públicos do Distrito Federal, buscando alternativas para aliviar o endividamento e garantir melhores condições de trabalho”, afirmou Bezerra. “A proposta do SAE/DF é um passo importante nessa direção, e estamos comprometidos em dar continuidade a esse diálogo e colaborar para a implementação das medidas necessárias.”
A reestruturação da Carreira de Assistência à Educação e a criação do Programa de Renegociação de Dívidas para Funcionários Públicos do Distrito Federal com o BRB são assuntos de fundamental importância para os servidores públicos e seus familiares, e a busca por melhorias nas condições de trabalho e alívio do endividamento deve continuar sendo uma prioridade para os representantes do governo e instituições financeiras. A atuação conjunta entre o SAE/DF, CLDF, SEEDF e demais envolvidos é crucial para garantir avanços significativos nessas áreas e melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos do Distrito Federal.
