É amanhã: CNTE realiza mobilização nacional pelo cumprimento da lei do Piso
Amanhã, dia 16, a CNTE e os representantes das entidades sindicais filiadas farão uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir que Supremo Tribunal Federal agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão falou ao programa A Voz da Educação sobre o que será discutido na audiência da Direção e Executiva e dos representantes das entidades filiadas à CNTE com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, às 16 horas. “O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essa indefinição do STF tem criado um grande problema no Brasil no que diz respeito a essa lei porque cada gestor interpreta de uma maneira diferente e isso só traz prejuízo para o Brasil.”, disse Leão.
O ministro receberá um dossiê informações sobre o descumprimento da lei do piso no país. O documento contém depoimentos de professores sobre a aplicação da norma nos estados e municípios. As denúncias foram enviadas pelos professores ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação.
Além do ato no Supremo Tribunal Federal, a Confederação fará a entrega do documento ao ministro da Educação Fernando Haddad e à presidência do Senado Federal. As manifestações contarão com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o país. Nos Estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao executivo e legislativo pedindo um comprometimento com a educação.
Conflito com os Estados
Há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, eles passaram a ter a garantia de um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Uma vitória resultado de intensa luta da CNTE por melhorias na carreira e por uma educação de qualidade.
Após aprovada, a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. Governadores de cinco estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Na espera por uma decisão da Corte, muitos estados não efetivaram a lei. Em dezembro de 2008 o Supremo STF julgou a liminar da ADI 4.167, movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Agora, os professores aguardam a decisão do Tribunal sobre o mérito da ação. “Dois artigos da lei estão sub judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas” explicou Leão.
Serviço:
Data: 16.09.2010 STF – às 14:30 horas MEC – às 11 horas Senado – às 10:30
(Fonte: CNTE 15/09/10)
