Projeto de Lei da GIC Será Encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Projeto de Lei (PL) referente à incorporação da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) para os trabalhadores em escolas públicas do Distrito Federal está avançando para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF), através de sua Comissão de Negociação, tem acompanhado de perto esse trâmite.

O Projeto de Lei, que foi encaminhado à Casa Civil no dia 15 de junho, deverá ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) antes do início do recesso parlamentar, que se inicia em 26 de junho. A medida tem como finalidade a incorporação da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) ao salário base do servidor, servindo como um estímulo ao desempenho e à progressão na carreira. A expectativa é que seja votado em plenário ainda neste semestre, condicionado à aprovação do Colégio de Líderes.

O projeto propõe um aumento progressivo no benefício, que será dividido em seis parcelas de 5%. O início do pagamento está previsto para outubro de 2023, com subsequentes pagamentos semestrais até janeiro de 2026.

A GIC é uma gratificação que tem como objetivo incentivar o desempenho dos servidores das escolas públicas e a progressão na carreira. O sindicato vê a incorporação dessa gratificação como um importante passo para valorizar os profissionais da educação pública do Distrito Federal.

O SAE-DF tem se empenhado em articular politicamente a continuidade do Projeto de Reestruturação da Carreira PPGE e garantir a aprovação da GIC. A aprovação desse projeto poderia marcar uma significativa melhora nas condições de trabalho dos educadores, além de representar um avanço para a educação pública do Distrito Federal.

Fica a expectativa para que a votação ocorra nos próximos dias e a decisão seja favorável aos servidores da educação pública do Distrito Federal. O SAE-DF segue atuante na defesa dos direitos e benefícios dos trabalhadores da educação.