Projeto de Lei da GIC a Caminho do Governador
Após a Pressão do SAE-DF, o Aumento na Gratificação de Incentivo à Carreira Avança no GDF
As Secretarias de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAD) encaminharão nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) que propõe alterações na carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal. Depois de receber a assinatura do governador, o projeto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda neste mês, e se espera que seja aprovado logo após o recesso parlamentar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF) tem intensificado sua pressão nas últimas semanas. O SAE-DF está lutando por um aumento de 40% para 70% na Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), a ser dividido em seis parcelas. Informações do Poder Executivo sugerem que a demora na apresentação do PL se deu devido a um pedido da SEPLAD para separar o PL, que estava originalmente ligado ao projeto da Carreira do Magistério.
A proposta do projeto de lei sugere a modificação da Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013, e um aumento na Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC, calculada sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. O percentual aumentaria em 5% a partir de 1º de outubro de 2023, com aumentos subsequentes de 5% a cada semestre, conforme o cronograma abaixo:
I – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de outubro de 2023;
II – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024;
III – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2024;
IV – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025;
V – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2025;
VI – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2026.
Conforme o texto do projeto, a lei se aplicaria, quando pertinente, aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão ligados à carreira em questão. A lei entraria em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros seguindo as datas especificadas no projeto.
Se aprovado, o projeto de lei poderia resultar em ganhos significativos para a carreira dos profissionais de educação do Distrito Federal, incluindo um aumento considerável na Gratificação de Incentivo à Carreira e uma revisão nas condições salariais e oportunidades de progressão na carreira.
O SAE-DF mantém a pressão para que o governo cumpra seus compromissos.
