ATO DA PPGE INICIA NOVA JORNADA DE LUTA

Sob o céu nublado da Capital Federal, 2.000 vozes em uníssono se elevaram em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29). A chama do movimento, liderado pelo SAE-DF, se tornou mais acesa com a presença em peso da categoria e o apoio dos deputados distritais e federais, todos unidos por uma única missão: a valorização da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE).

Denivaldo Alves, Secretário Geral do SAE-DF, expressou: “Nossas lutas são as veias pulsantes da educação. Elas se traduzem em cada atividade, cada aula, cada serviço prestado nas escolas. Nossos corações batem pelo direito de todos na educação pelo reconhecimento e valorização”.

Por sua vez, o Secretário de Finanças e Patrimônio, Damião Ornilo, reforçou a urgência da situação: “O compromisso foi feito, esperamos que seja honrado. Estamos aqui unidos para garantir o que é de direito dos profissionais que mantêm o sistema educacional em pé.”

O presidente da CLDF, Deputado Wellington Luiz, foi firme em seu apoio, proclamando: “A educação é uma só, se faz com o todo. A gente tem de se apegar aos acordos, mesmo sabendo das dificuldades que o DF enfrenta. Vamos votar e aprovar a GIC. E nós não vamos abrir mão disso”.

Outros deputados também se manifestaram, como João Cardoso (Avante), Gabriel Magno (PT), Ricardo Vale (PT), Jorge Vianna (PSD), Fábio Felix (PSol), Chico Vigilante (PT), e os Deputados Federais Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PSB-DF). Suas falas refletiram o espírito combativo e solidário daqueles reunidos em prol da educação.

A luta por reconhecimento e justa remuneração: O caso da GIC

Além da Restruturação da Carreira, outra bandeira da reivindicação é um aumento na Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) de 40% para 70%, a ser parcelado em seis etapas.

A proposta atual do PL busca modificar a Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013. Ela propõe um incremento na Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC, calculada sobre o vencimento básico do cargo que o servidor ocupa. Seguindo um cronograma escalonado, o aumento se distribuiria da seguinte forma:

– 5% a partir de 1º de outubro de 2023;
– 5% a partir de 1º de janeiro de 2024;
– 5% a partir de 1º de julho de 2024;
– 5% a partir de 1º de janeiro de 2025;
– 5% a partir de 1º de julho de 2025;
– 5% a partir de 1º de janeiro de 2026.

Conforme delineado no texto do projeto, também estenderia seus benefícios, quando aplicável, aos servidores aposentados e beneficiários de pensão ligados à carreira PPGE. Caso aprovado, a lei teria início imediatamente após sua publicação, com os impactos financeiros seguindo o cronograma especificado.

A aprovação desse projeto de lei simbolizaria uma vitória significativa para a carreira dos profissionais da educação no Distrito Federal, resultando em uma gratificação ampliada e reestruturação nas perspectivas salariais e progressões da carreira. Em tempos de desafios econômicos e sociais, essa luta reforça o papel central dos profissionais de educação na sociedade, buscando reconhecimento e justa remuneração por sua incansável dedicação.

Pauta de negociação aprovada no Ato Público

Durante o Ato Público, os profissionais da educação debateram e aprovaram uma série de reivindicações que compõem a pauta oficial de negociação para 2023:

• Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC): Aprovação do Projeto de Lei (PL) referente à GIC, conforme a Lei 5.106/2013, com cálculo sobre o vencimento básico. A proposta é de 6 parcelas de 5%, sendo a primeira em outubro de 2023, a segunda em janeiro de 2024, e as subsequentes semestralmente (julho e janeiro).
• Reestruturação da Carreira PPGE: Proposta de reorganização e redefinição da carreira, com a inclusão de novas tabelas salariais e garantia de tratamento isonômico com a carreira do magistério.
• Concurso Público: Planejamento para a realização de um novo concurso público ainda em 2023, especificamente para os cargos da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF.
• Ampliação de Carga Horária: Autorização para o aumento da carga horária dos servidores da PPGE que já protocolaram o pedido.
• Recesso dos Servidores PPGE: Apresentação do PL que altera a Lei nº 5.106/ 2013, garantindo:
  • Recesso de final de ano de 7 dias corridos;
  • Recesso em julho de 15 dias para servidores em Unidades Intermediárias e 10 dias para servidores em Unidades Centrais. Servidores em Unidades Escolares seguirão o calendário escolar.
• Remoção e Remanejamento de Servidores: Revisão e atualização dos procedimentos vigentes para melhor atender às necessidades da carreira PPGE.
• Alterações Legislativas: Apresentação de PL para modificar o artigo 13 da Lei nº 5.106 de 2013, e análise da aplicabilidade do artigo 12 do DECRETO Nº 40.208 de 2019 a partir de 2024.
• Nomeação e Liberação: Definição e confirmação dos indicados da PPGE para Supervisão Administrativa e Secretários Escolares.

As reivindicações destacadas na pauta refletem o compromisso da categoria em garantir um sistema educacional forte, coeso e, acima de tudo, justo para todos os profissionais envolvidos.

Resoluções do Ato:

No final deste ato marcante, foi decidido, por unanimidade, a realização de uma assembleia com indicativo de greve no dia 13/09. A hora exata e o local serão devidamente informadas por meio dos canais oficiais do SAE-DF. Esta assembleia servirá como um fórum vital para a categoria decidir os próximos passos em sua contínua luta por justiça, reconhecimento e valorização.

Confira as imagens: