RELATÓRIO DO TCDF REVELA LACUNAS NO PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO
Educação em xeque: Auditoria expõe fragilidades no sistema educacional do DF
O recente relatório técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) jogou luz sobre um cenário preocupante no que tange à educação pública na capital do país. Finalizado neste mês de fevereiro, o documento aponta uma série de falhas e deficiências que parecem minar os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) em atingir as metas estabelecidas pelo Plano Distrital de Educação (PDE).
Entre os achados mais alarmantes está a redução do percentual de investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do DF. Esta queda no financiamento é apenas a ponta do iceberg, indicando possíveis reflexos negativos na qualidade da educação oferecida à população.
A auditoria do TCDF não poupou críticas ao arranjo atual da oferta de vagas na educação básica obrigatória, evidenciando um descompasso entre a demanda existente e a capacidade de atendimento. Além disso, itens cruciais como a infraestrutura escolar e o funcionamento do Parque Tecnológico das escolas foram marcados por inadequações e inconformidades.
Não menos preocupante é a deficiência nos processos de monitoramento e avaliação do PDE, bem como a falta de transparência nesses procedimentos. A insuficiente mensuração do custeio por aluno na rede pública, acompanhada de uma eficiência questionável dos gastos em educação, também foi um dos pontos destacados pelo Tribunal.
Outras falhas apontadas incluem a frágil integração entre as Leis Orçamentárias e o PDE, bem como a ineficácia na implementação de programas voltados à correção de distorções idade/ano e ao déficit de aprendizagem. A não implementação de atividades de Busca Ativa para a população de 4 a 17 anos fora do ambiente escolar é outro aspecto que chama a atenção para a necessidade de ações mais assertivas.
Denivaldo Alves, Secretário Geral do SAE-DF, afirmou “Diante desse cenário desafiador revelado pelo relatório do TCDF, o SAE-DF não medirá esforços para fiscalizar, junto aos órgãos competentes, a implementação de medidas corretivas. Estamos comprometidos em garantir que o GDF tome as providências necessárias para superar estas falhas, deficiências e inadequações. A educação de qualidade é um direito inalienável, e trabalharemos incansavelmente para assegurar que ele seja respeitado.”
Como delegado do Fórum Nacional de Educação (FNE), o Secretário de Formação Sindical e Qualificação Profissional do SAE-DF, Ediram Silva, enfatizou a importância de uma resposta rápida e efetiva por parte do GDF. “O prazo de 30 dias para que o GDF se manifeste acerca dos achados é uma oportunidade para demonstrar comprometimento com a educação. Estaremos atentos às medidas que serão adotadas, esperando que reflitam uma verdadeira intenção de melhorar o sistema educacional do Distrito Federal.”
A comunidade espera ações concretas que possam transformar os desafios em oportunidades para um futuro mais promissor no âmbito educacional.
