AVANÇO NO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

Em 24 de abril, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2531/21. Este projeto busca estabelecer um piso salarial para os profissionais que desempenham funções administrativas, técnicas e operacionais em escolas públicas de educação básica.

A proposta original visava estabelecer um piso para o quadro técnico e administrativo. Com uma emenda significativa, ela foi expandida para incluir todos os profissionais, permitindo que recebam um salário base de 75% do piso nacional dos professores para jornadas de até 40 horas semanais.

“A aprovação deste projeto na Comissão de Educação é um avanço importante para todos nós que fazemos parte da carreira PPGE. É um reconhecimento de que nosso trabalho é fundamental e deve ser valorizado justamente. Com essa mudança, não estamos apenas lutando para alcançar um piso salarial; estamos buscando paridade e isonomia com outras carreiras da educação. Queremos garantir que o esforço e a dedicação dos nossos colegas sejam reconhecidos de forma igualitária. Este é apenas o início de um caminho que ainda precisamos percorrer, mas cada passo como este nos aproxima de um cenário onde a justiça salarial não é apenas um ideal, mas uma realidade para todos os profissionais envolvidos na formação dos nossos alunos”, reforça Denivaldo Alves, Secretário Geral do SAE-DF.

Desafios nas Especialidades da PPGE

Dentro da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que inclui 32 especialidades, muitas enfrentam diferenças salariais marcantes, alguns com salários abaixo do proposto pela Comissão de Educação. Este desequilíbrio é um dos fatores que contribuem para uma alta taxa de endividamento, afetando aproximadamente 70% dos profissionais, tanto ativos quanto aposentados.

Perspectivas e Compromissos

Embora o ajuste no piso salarial não solucione todas as questões, marca um reconhecimento inicial da importância desses profissionais na formação educacional dos alunos.

O SAE-DF desempenha um papel importante na mobilização e diálogo com os legisladores, garantindo que as demandas dos trabalhadores em educação sejam consideradas. Com o projeto seguindo para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Sindicato se mantém ativo no acompanhamento do processo, refletindo seu compromisso em defender e promover a melhoria contínua das condições de trabalho.

Este esforço legislativo ilustra o impacto que uma advocacia organizada pode ter, não apenas na legislação trabalhista, mas na vida dos trabalhadores, marcando um período de celebração e renovação do compromisso do SAE-DF com a justiça e a equidade no setor educacional.