Greve: Um Direito Constitucional, Não Uma Ofensa – O GDF Precisa Dialogar com os Servidores
O GDF precisa respeitar o direito de greve, garantido pela Constituição. O corte de ponto em greves legítimas, como a do SAE-DF, é uma medida ilegal e injusta
A recente reportagem do Metrópoles menciona que o GDF, sob orientação da Procuradoria Geral do Distro Federal (PGDF), planeja punir servidores públicos grevistas com corte de ponto, sob a justificativa de que as greves seriam abusivas. No entanto, esse argumento não se aplica à greve do SAE-DF em 2023, que foi considerada legal e fundamentada pelo descumprimento de direitos trabalhistas por parte do governo. O corte de ponto em greves legítimas, como essa, não tem respaldo jurídico, conforme reiterado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite o corte em casos de greves abusivas ou ilegais.
Direito de Greve e Garantias Constitucionais
O direito de greve é assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal de 1988, que confere aos trabalhadores a possibilidade de cessar suas atividades para reivindicar melhores condições. Além disso, a Lei nº 7.783/1989 regulamenta esse direito, estabelecendo os parâmetros para a legalidade das greves. O STF já decidiu que, em greves motivadas por descumprimento de direitos, o corte de ponto é uma medida indevida e ilegal.
Mesa de Negociação Permanente e a Busca por Diálogo
O SAE-DF mantém uma mesa de negociação permanente com a Secretaria de Educação e demais órgãos do GDF, buscando uma solução que atenda às reivindicações da categoria. A greve de 2023 foi uma resposta ao descumprimento de direitos por parte do governo, e o sindicato continua lutando para que os servidores sejam respeitados e que seus direitos sejam garantidos.
Jurisprudência em Favor da Greve Legítima
A greve do SAE-DF de 2023 foi uma manifestação legítima de servidores que lutavam por seus direitos. O corte de ponto e as tentativas de reprimir o movimento são medidas injustas que ferem a Constituição e o entendimento jurídico consolidado. A força de um sindicato está na união de seus membros e na capacidade de luta coletiva. O GDF deve adotar o diálogo como via principal para resolver os conflitos, respeitando os direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.
Unidos, somos mais fortes.
