SAE-DF mobiliza servidores e conquista vitória parcial contra a PEC 66, mas reforça que a luta continua
Na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro de 2024, o SAE-DF esteve presente em Brasília com uma expressiva participação no ato contra a PEC 66, que ameaça os direitos previdenciários dos servidores públicos. O sindicato, que representa os trabalhadores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), levou servidores ativos, aposentados e pensionistas para somarem forças na mobilização em frente à Câmara dos Deputados. A pressão exercida pelos manifestantes foi decisiva para que o relator da PEC 66 apresentasse um parecer que exclui alguns dos pontos mais prejudiciais aos servidores. Leia o parecer.
Denivaldo Alves, Diretor Jurídico do SAE-DF, discursou durante o evento, reforçando a importância da luta coletiva e da mobilização.
“Hoje mostramos nossa força! Conseguimos suprimir os artigos que atacavam diretamente a nossa aposentadoria, mas a luta ainda não acabou. Precisamos manter nossa vigilância e seguir unidos para que todos os pontos que nos afetam negativamente sejam derrubados. A PEC 66 ainda coloca em risco o futuro dos trabalhadores e não vamos descansar até que todas as ameaças sejam eliminadas”, declarou Denivaldo para os manifestantes.
A PEC 66, além de propor o parcelamento prolongado das dívidas previdenciárias dos municípios, buscava igualar os regimes próprios de previdência social (RPPS) às regras federais, o que acarretaria em perdas significativas para os servidores do Distrito Federal e dos estados. No entanto, a pressão feita por sindicatos como o SAE-DF conseguiu impedir que esse ponto fosse aprovado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Mesmo com a vitória parcial, o SAE-DF reforça que a mobilização deve continuar, pois ainda há pontos na PEC 66 que precisam ser combatidos, especialmente no que diz respeito ao pagamento de precatórios e ao parcelamento das dívidas previdenciárias, que podem prejudicar ainda mais os trabalhadores públicos.
A diretoria do sindicato agradeceu a participação de todos os servidores que se mobilizaram e reafirmou seu compromisso de seguir na luta pela defesa dos direitos da categoria. “Seguimos firmes e atentos, pois só a união e a constante vigilância podem garantir a preservação dos nossos direitos”, concluiu Denivaldo Alves.
O SAE-DF continuará acompanhando de perto os próximos desdobramentos no Congresso Nacional e convoca todos os servidores para se manterem mobilizados.
