SAE-DF mobiliza-se para reincluir Profissionais da Educação na PEC 573/2006 sobre Aposentadoria Especial
Deputada Kokay faz explicações e apoia luta do sindicato pela reinclusão dos profissionais da educação na PEC 573/2006 para aposentadoria especial
O SAE-DF reforçou nesta semana os esforços para a reinclusão dos profissionais da educação, onde aqui no DF, é nomeada como carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 573/2006, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores da educação.
Em uma reunião com a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, a diretoria do SAE-DF debateu o tema e buscou esclarecer os motivos que levaram à exclusão dos profissionais da educação do texto da PEC, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).A PEC 573/2006, apresentada pela deputada Raquel Teixeira, tramita há quase 20 anos e busca reduzir os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos profissionais da educação, equiparando-os aos critérios já concedidos aos professores. O texto original incluía toda a carreira dos profissionais da educação entre os beneficiários, mas essa categoria foi retirada durante as negociações na CCJ. Frente a esse cenário, o SAE-DF busca reintegrar os profissionais da educação na proposta, enfatizando a importância de todos os trabalhadores da educação nesse processo.
“Mantivemos a PEC viva”, explica Deputada Kokay
Durante a reunião, a deputada Érika Kokay destacou a importância da mobilização sindical para assegurar o avanço da PEC. Segundo Kokay, a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ foi uma vitória importante, embora tenha sido necessário um acordo para que a análise do mérito da reinclusão dos profissionais da educação seja realizada na Comissão Especial.
“Essa PEC assegura condições diferenciadas de aposentadoria para os profissionais da educação. Conseguimos aprová-la na CCJ com admissibilidade, mas com a reinclusão dos profissionais da educação a ser decidida na Comissão Especial,” explicou Kokay. Ela complementou: “Se tivéssemos inadmitido a PEC, nenhuma outra proposta que inclua todos os profissionais de educação seria possível nesta legislatura.”
Kokay ainda detalhou a importância da Comissão Especial na próxima etapa de tramitação, onde a luta pela reinclusão dos profissionais da educação pode ser retomada, considerando a relevância de todos os trabalhadores da educação no contexto educacional.
“Agora é essencial que todos se mobilizem para garantir a inclusão dos profissionais da educação na Comissão Especial, onde a discussão de mérito poderá trazer novamente essa categoria para o benefício da aposentadoria especial,” reforçou a deputada. “A luta não acabou; é preciso persistência.”
Declarações dos líderes do SAE-DF
João Batista, presidente do SAE-DF, celebrou o avanço da PEC, apesar da exclusão temporária dos profissionais da educação, e conclamou os profissionais a se manterem mobilizados para garantir o retorno da categoria no texto final da proposta.
“A reinclusão dos profissionais da educação é nossa prioridade! Não vamos descansar enquanto todos os trabalhadores da educação, que cumprem um papel essencial nas escolas, não tiverem seu direito à aposentadoria especial assegurado,” declarou João Batista. “Essa vitória inicial na CCJ é importante, mas a verdadeira conquista será a reinclusão de todos na Comissão Especial.”
Victor Hugo, Diretor de Relações Institucionais do SAE-DF, reforçou a importância dos profissionais da educação para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino público, destacando que a exclusão da categoria é injusta e desconsidera o papel vital desses trabalhadores no ambiente escolar.
“Os profissionais da educação desempenham funções indispensáveis, desde o suporte técnico-administrativo até a supervisão pedagógica, que são fundamentais para a educação pública,” disse Victor Hugo. “É inadmissível que os profissionais da educação tenham sido retirados, e vamos atuar com força total para que esses trabalhadores sejam reincluídos no benefício da aposentadoria especial.”
Contexto e histórico da PEC 573/2006
A PEC 573/2006 foi criada com o objetivo de conceder aposentadoria especial aos profissionais de educação, equiparando-os aos critérios de aposentadoria dos professores, mas ao longo dos anos, a tramitação foi marcada por diversas alterações e resistência. O texto original incluía todas as categorias de profissionais da educação, mas, durante a análise na CCJ, foram excluídos os profissionais da educação, limitando os benefícios inicialmente propostos.
A deputada Kokay e a direção do SAE-DF, ao articularem a aprovação da admissibilidade na CCJ, garantiram que a proposta avance para a Comissão Especial, onde há possibilidade de reincluir os profissionais da educação. Essa articulação foi necessária para evitar o arquivamento da PEC, o que teria impedido novas discussões sobre o tema nesta legislatura.
Mobilização e próximos passos
O SAE-DF e a deputada Érika Kokay enfatizam a necessidade de mobilização contínua dos profissionais da educação para garantir que a PEC 573/2006 avance com a reinclusão dos profissionais da educação. A Comissão Especial, próxima fase do processo legislativo, será determinante para a definição do texto final, que ainda precisará ser aprovado em dois turnos em ambas as casas legislativas.
“A PEC precisa fazer justiça e contemplar todos os profissionais da educação. Vamos manter nossa categoria informada e mobilizada para que possamos alcançar a vitória completa,” finalizou João Batista.
