VETO AO PROJETO DE LEI EXPÕE OPORTUNISMO INSTITUCIONAL E ATRASA NEGOCIAÇÕES DO SAE-DF PELA CARREIRA PPGE
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), entidade legítima e representativa da categoria PPGE no Distrito Federal, reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da carreira e com as negociações em curso. Atualmente, uma pauta sobre as regras de lotação e remanejamento dos servidores está sendo debatida na mesa de negociação permanente com a Secretaria de Educação. Os negociadores estão elaborando estudos detalhados sobre os impactos das propostas tanto para a carreira PPGE quanto para a comunidade escolar.
Oportunismo Institucional e o Impacto no Diálogo Sindical
Apesar do andamento das discussões na mesa de negociação, uma proposta elaborada por uma associação apócrifa, não representativa e desvinculada do movimento sindical, foi apresentada sem consulta à base da categoria em assembleia aberta, como determina o artigo 8º da Constituição Federal e os princípios da unicidade sindical. A iniciativa desconsiderou a necessidade de um debate técnico e democrático, tratando de temas que, pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), são de competência exclusiva do Executivo.
O resultado foi o veto integral ao projeto de lei, clique aqui, que gerou atrasos nas tratativas em andamento entre o sindicato e o governo.
“Movimentos desarticulados como este não contribuem para solucionar os desafios da carreira PPGE e acabam prejudicando o diálogo legítimo que estamos construindo com a Secretaria de Educação”, destaca Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE-DF.
Impactos para a Carreira e a Comunidade Escolar
Com 32 especialidades integrando a carreira PPGE, o tema da lotação e remanejamento exige estudos aprofundados para evitar impactos negativos. O SAE-DF e os demais negociadores estão considerando tanto os efeitos para os servidores quanto para o funcionamento da comunidade escolar.
“A educação é uma área sensível, e qualquer alteração nas regras deve ser feita de forma responsável, com base em estudos de impacto e ampla discussão com as partes interessadas”, reforça Sorlene Ferreira (Sol), diretora de organização e membro da Mesa de Negociação Pemanente.
O trabalho em curso na mesa de negociação permanente reflete essa abordagem técnica e cuidadosa, buscando garantir que as mudanças sejam equilibradas e atendam às demandas legítimas da categoria sem prejudicar a qualidade da educação pública.
Unidade e Mobilização como Caminho
Para o SAE-DF, a unidade da categoria é essencial para fortalecer as negociações e garantir avanços concretos. A entidade conclama os servidores a confiarem no trabalho sindical, que tem como base a representatividade legítima e o respeito às normas legais.
“Nosso compromisso é com a transparência e a responsabilidade, sempre em defesa dos direitos da categoria e da educação pública de qualidade”, afirma Sônia Vilarindo, presidenta do SAE-DF.
O veto ao projeto de lei serve como um alerta sobre os riscos de iniciativas oportunistas e desarticuladas, que podem dividir a categoria e atrasar o avanço das pautas em debate. O SAE-DF reforça que o diálogo institucional e a mobilização coletiva são os caminhos mais eficazes para garantir conquistas reais para os servidores e para a comunidade escolar.
