ORÇAMENTO DE 2025: ESTRATÉGIA NA EDUCAÇÃO EXPÕE INJUSTIÇA E FALTA DE COMPROMISSO COM OS SERVIDORES
A aprovação do orçamento de R$ 66,67 bilhões para 2025 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acendeu um alerta para a categoria de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). Apesar do aumento de 9,05% em relação ao ano anterior, o governo adotou uma estratégia de redistribuição de despesas que, embora legal, é injusta e compromete o atendimento das demandas da educação. Essa movimentação, que transfere o custeio do transporte escolar para o orçamento da Secretaria de Educação (SEEDF), eleva os gastos da pasta, com o objetivo de atingir o mínimo constitucional exigido para o setor.
A estratégia desloca aproximadamente R$ 300 milhões, valor que seria suficiente para custear integralmente a reestruturação da carreira PPGE, com sobra para outras demandas da pasta. O impacto dessa decisão é severo, pois expõe uma margem existente que, se bem utilizada, poderia viabilizar o cumprimento do compromisso firmado pelo governo com os servidores na negociação de saída da greve.
Compromissos descumpridos e uma estratégia injusta
Victor Hugo, secretário de Relações Institucionais do SAE-DF, enfatiza que a estratégia, ainda que amparada pela legalidade, prejudica diretamente os servidores e a gestão educacional como um todo. “O governo comprometeu-se a priorizar a reestruturação da carreira PPGE. No entanto, transfere despesas de outras áreas para a educação, dificultando ainda mais as negociações e reforçando o argumento do impacto financeiro como justificativa para a inércia. Essa decisão é injusta e desnecessária, pois o mínimo constitucional poderia ser atingido sem esse artifício, permitindo que o montante fosse usado para honrar os compromissos assumidos.”
A diretoria do SAE-DF tem atuado de forma intensa para garantir previsões orçamentárias para a educação, conquistando recursos adicionais para a pasta. Contudo, Victor Hugo destaca que o valor arrecadado ainda é insuficiente para contemplar a reestruturação em sua plenitude. “Apesar do nosso esforço em assegurar previsões orçamentárias, o montante destinado à educação continua aquém do necessário. A reestruturação da PPGE, que requer aproximadamente R$ 280 milhões, segue sendo ignorada enquanto o governo redireciona recursos para despesas que poderiam ser geridas em outras pastas.”
SEEDF e Casa Civil precisam cumprir seus acordos
O SAE-DF cobra a Secretaria de Educação e a Casa Civil, que participaram das negociações para o encerramento da greve. À época, foi firmado o compromisso de que a reestruturação seria prioridade. “Essa redistribuição de despesas expõe a falta de vontade política do governo em cumprir o que prometeu. Não aceitaremos que acordos firmados sejam colocados em segundo plano por escolhas que prejudicam os servidores e toda a educação pública do DF”, reforça Victor Hugo.
Mobilização e luta por justiça orçamentária
Diante desse cenário, o sindicato já está mobilizado para buscar mudanças junto aos órgãos competentes e garantir que os recursos da educação sejam direcionados para a valorização dos profissionais. “Vamos atuar para reverter essa estratégia e assegurar que o orçamento da educação seja utilizado também para melhorias salarias dos servidores. Servidores da educação não podem continuar sendo penalizado por escolhas que desobedecem a sua importância estratégica”, afirma o diretor.
O SAE-DF também convoca os servidores a intensificarem a mobilização, participando de assembleias e debates sobre o orçamento e a reestruturação. “A união da categoria será fundamental neste momento. Precisamos mostrar ao governo que não aceitaremos mais promessas vazias e que lutaremos até que a reestruturação seja implementada de forma plena”, conclui Victor Hugo.
Um futuro de valorização ainda possível
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos trabalhadores e com uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos. Apesar dos desafios impostos pelo orçamento de 2025, o SAE-DF seguirá cobrando justiça, respeito e cumprimento dos compromissos assumidos, garantindo que a valorização dos profissionais da educação seja finalmente uma realidade.
