CEDF

SAE participa significativamente de importantes discussões no Conselho de Educação do Distrito Federal em defesa da nossa carreira, dos educadores e da educação.

Com o advento da nova Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal (Lei nº 4.751/2011), a composição do Conselho de Educação do Distrito Federal se democratizou. Com isso, passaram a fazer parte do órgão, paritariamente, representantes do Poder Público e da sociedade civil. Entre as organizações da sociedade civil com assento no Conselho, por conta da nova composição, estão o SAE-DF e o SINPRO-DF.

Com isso, o CEDF passou a pautar temas que vão muito além das suas tradicionais práticas: credenciamento e recredenciamento de escolas, declarações de equivalência de estudos, autorizações de ofertas de cursos e outras competências situadas no campo formal.

 No caso da participação do nosso sindicato no colegiado destacam-se a relatoria das metas 17 e 18 do Plano Distrital de Educação, a proposta de conscientização da sociedade sobre a gestão democrática escolar pública e a elaboração de Nota Técnica sobre atribuições dos conselhos escolares a serem definidas pelo CEDF por força da nova lei de gestão democrática.

As discussões das metas 17 e 18 são muitos importantes, pois depois de discutidas todas as metas, o CEDF emitirá parecer, antes do encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa, sobre o texto resultante dos debates no Fórum Distrital de Educação e na Conferência Distrital de Educação. No caso da nossa carreira, essas metas e as respectivas estratégias podem resultar num PDE extremamente favorável ao fortalecimento da nossa carreira e à maximização da valorização dos profissionais de educação com um todo.

O debate sobre a adoção de ações visando à conscientização sobre a gestão democrática centra-se no potencial dos conselhos escolares para a eficácia da nova lei, objetivando, com a popularização do assunto, a promoção da democracia participativa no âmbito de cada comunidade escolar pública e a melhoria geral do ensino público.

Relativamente à proposta de Nota Técnica sobre a determinação da nova lei para que o CEDF estabeleça atribuições para os conselhos escolares, isso se refere ao estabelecimento de prerrogativas mais específicas desses colegiados em relação às já previstas na lei. O objetivo é oferecer, do ponto de vista normativo, maiores possibilidades de fortalecimento e participação da sociedade na gestão escolar pública.

Com essa participação ativa nessa representação, o SAE contribui de maneira significativa no processo de democratização do sistema de ensino, no planejamento de ações voltadas para a melhoria do ensino público e na defesa da maximização da valorização dos profissionais da educação no Distrito Federal.