Em ato na Câmara, CUTistas aumentam o tom contra projetos lesivos

Dirigentes e militantes CUTistas e dos movimentos sociais, apoiados por parlamentares aliados às causas trabalhistas, reuniram-se nessa quarta feira (19) à tarde, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para dizer em alto e bom tom que rejeitam o conjunto de danosos projetos de lei que tramitam no Congresso, gerando  retrocesso e ataques aos direitos dos trabalhadores.

O ato, convocado pela CUT, lotou o auditório e serviu para reafirmar que a classe trabalhadora permanece unida, mobilizada e atenta às ações no Congresso, majoritariamente composto por parlamentares ligados aos empresários, ruralistas e religiosos.

“Seguimos vigilantes e aumentando a pressão para barrar todos os projetos que roubam direitos dos trabalhadores. Em contrapartida, vamos reforçar as ações em defesa da pauta da classe trabalhadora, que tem, entre outras reivindicações, a redução da jornada de trabalho, a eliminação da demissão imotivada e o fim do fator previdenciário”, explicou Julimar Roberto de Oliveira, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília.

Na pauta negativa que se encontra no Congresso, destacam-se pelo menos cinco projetos de lei altamente prejudiciais para a qualidade de vida dos trabalhadores, paras as relações de trabalho e emprego e para a organização sindical e o direito de greve.

Além dos PL’s, o decreto que regulamenta a Participação Social em Conselhos Populares, assinado pela presidenta em maio e derrubado na Câmara dos Deputados apenas dois dias após a reeleição de Dilma Rousseff , esteve presente nas falas dos dirigentes, que entendem o decreto como marco para a democracia participativa na história do país.

Na próxima semana, os trabalhadores irão se reunir novamente para decidir novas ações com o intuito de aumentar a mobilização contra a pauta negativa. “Será uma mobilização muito maior acompanhando a agenda de debates e votações e manifestando contrariedade a qualquer pauta que vá na perspectiva de redução dos nossos direitos”, disse Pedro Armengol, secretário adjunto nacional de Relações do Trabalho e coordenador do ramo do serviço público da CUT.

Participação Social
Apesar de não trazer ineditismo e apenas formalizar conselhos já existentes viabilizando a lógica democrática de participação social em instâncias e órgãos públicos do Executivo, o decreto 8243/2014 foi derrubado na Câmara dos Deputados e agora encontra-se no Senado, onde também recebe ataques dos setores conservadores.

O veto na Câmara à Política Nacional de Participação Social não surpreendeu, tendo em vista que a bancada é majoritariamente representada por empresários, ruralistas e religiosos, que claramente não têm interesse no crescimento e consolidação dos Conselhos Populares. “Que medo eles têm de ver o povo organizado?”, indagou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), ao comentar o decreto que, segundo ela, aproxima as decisões e as políticas públicas dos interesses da população organizada.

Trabalho Doméstico
O Projeto de Lei Complementar – PLP 302/2013, que regulamenta o trabalho doméstico, tem preocupado a categoria, que levou quase 80 anos para conseguir avançar na garantia de direitos básicos e agora se vê ameaçada, como explica a presidente do sindicato que representa a categoria em Pernambuco, Luíza Batista: “Foi muito difícil aprovar nossa emenda constitucional e conquistar os direitos que temos nos dias de hoje. Esse PL, em vez de regulamentar, rouba direitos conquistados com muita dificuldade ao longo dos anos. Perda do direito à multa sobre o FGTS em caso de demissão por justa causa, o que pode ser forjada, confecção de contratos parciais de trabalho e perda de banco de horas no caso de troca de emprego em menos de 12 meses são questões, por exemplo, que mais nos preocupam nesse projeto”.

Lei de Greve
O Projeto de Lei 327/2014, ao invés de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, na prática limita e impede a mobilização, instituindo que, no mínimo, 60% de servidores se mantenha no trabalho durante o período de greve, além de descontar nos salários os dias paralisados.

“Não aceitaremos de forma alguma que projetos como esse, que atrasam a vida dos trabalhadores, impossibilitem as nossas categorias de se organizarem e paralisarem suas atividades em busca de melhores condições de trabalho”, afirmou o dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condesef, José Milton.

PL 4330 e o roubo de direitos
Barrado em 2013 após manifestações no Congresso por promover a flexibilização e a precarização generalizada das relações de trabalho, subcontratações ilimitadas e roubo de direitos, o PL 4330 deve ser pautado novamente pelos parlamentares empresários, e causa indignação nos trabalhadores e líderes sindicais.

“Penso que atos como esse são fundamentais para dizer a essa maioria conservadora do Congresso Nacional que se consolidou e cresceu para a próxima legislatura: cuidado, tem uma Central Sindical chamada Única e dos Trabalhadores e das Trabalhadoras que vai estar aqui impedindo que haja retrocesso e trabalhando na ampliação dos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou a deputada Érika Kokay.

Conforme destacou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, existem outros projetos que também representam grave riscos aos trabalhadores e a sociedade em geral.  É o caso do PLP 92/07 que cria as Fundações Estatais de Direito Privado e representaria, na prática, a privatização dos serviços públicos, possibilitando a transferência de recursos ao setor privado, na contramão do controle social, da qualidade do serviço prestado à população e da valorização dos trabalhadores.

Diante de tantas ameaças e convocando a intensificação da mobilização, Graça resumiu: “Este é um momento em que a unidade da classe trabalhadora será de suma importância”.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília