Governo tem até segunda-feira (26) para explicar o parcelamento de salários

Governador também previsa comprovar a crise financeira que a capital vive atualmente. Se não conseguir, Buriti terá que pagar até 30 de janeiro

Governo do Distrito Federal (GDF) ganhou prazo até o início da semana que vem para apresentar explicações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre os meios usados para criar o escalonamento dos salários dos servidores públicos. Também precisará apresentar dados que comprovem a crise financeira e a falta de condições para cumprir as obrigações com o funcionalismo. De acordo com o novo calendário, que pode vigorar a partir de fevereiro, o trabalhador que ganha mais de R$ 9 mil passa a receber em até quatro parcelas dentro do mesmo mês. Em tese, a proposta é ilegal, mas a Corte quer ouvir o Palácio do Buriti sobre o assunto.

O governo corre contra o tempo para apresentar as justificativas e comprovar a realidade financeira ruim aos conselheiros na semana que vem. Caso consiga sensibilizar a Corte, tem a chance de usar o novo calendário — ainda que os servidores não concordem. Caso não obtenha êxito, precisará pagar os servidores no último dia útil de janeiro (30) — Segurança, Saúde e Educação recebem no 5º dia útil. Se não cumprirem a ordem do tribunal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e os secretários podem ser responsabilizados administrativamente. Algumas das sanções previstas são multas, julgamento de contas como irregulares e inabilitação para ocupar cargo público.

Para o Ministério Público de Contas (MPC), não há dúvidas sobre a irregularidade da decisão tomada pelo Executivo local no escalonamento. Tanto que o órgão entrou com uma representação com pedido de liminar no TCDF para que este impedisse o governo de aplicar as mudanças a partir do próximo mês. O caso foi a julgamento na sessão de ontem à tarde. O relator, conselheiro Manoel de Andrade, também entendeu que o GDF não poderia ter adotado essa posição. “A legislação vigente diz que não pode ser feito esse parcelamento. Precisamos nos ater a isso”, resumiu.

No entanto, ele foi voto vencido. A conselheira Anilcéia Machado posicionou- se pelo prazo até o fim de segunda-feira para que o GDF se manifeste e comprove a realidade financeira ruim. “Não existe sustentação legal para fazer esse parcelamento. Mas existe a situação de emergência. Então, é justo dar um tempo para o governo se manifestar e detalhar a situação”, explicou. O conselheiro Paulo Tadeu a acompanhou. “Em um processo, é sempre importante dar oportunidade para que o outro lado possa falar. A situação é ruim e decidimos conceder esse prazo para o governo apresentar sua posição”, justificou. O placar da sessão foi dois a um a favor do tempo extra. O caso pode voltar a ser julgado na sessão da próxima terça ou quinta-feira.

Fonte: correioweb