Aprovada a ARO
Depois de muita luta do SAE, do SINPRO e de sindicatos filiados à CUT Brasília, Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO é aprovada na Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (10).
A ARO foi aprovada nesta terça-feira (10) em dia de galeria da Câmara Legislativa lotada de profissionais da educação e da saúde. O SAE marcou presença durante toda a tarde até o final da votação do projeto. A medida destina-se a evitar o prosseguimento de parcelamentos de verbas salariais e tem por objetivo o pagamento das parcelas em atraso de uma única vez.
Desde o final do ano passado, em razão dos atrasos de pagamentos de verbas salariais e propostas de parcelamento de salários, dirigentes sindicais coordenados pela CUT Brasília não deram trégua na luta contra essa situação. Diante dos argumentos do governo de dificuldades orçamentárias para honrar suas obrigações trabalhistas, a ARO se apresentou como uma das possibilidades de se encaminhar a solução dos problemas gerados, inclusive, em razão de o GDF não priorizar o cumprimento dessas obrigações trabalhistas em relação a outros créditos, o que seria mais coerente com a legislação trabalhista do país.
Quais os próximos passos desse processo?
Depois dessa autorização legislativa, profissionais do magistério e da nossa carreira esperam agora a devida agilidade do GDF na contratação da ARO. O valor previsto da antecipação é de R$ 400 milhões de reais. No entanto, para que esse processo se conclua é necessário que a antecipação de receitas passe por avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Após isso o GDF estará finalmente autorizado a buscar o empréstimo no mercado financeiro. O que se espera é que esse processo seja finalizado com a máxima brevidade e que tudo dê certo, mas é necessário estarmos atentos paro o caso de algum empecilho surgir.
Estivemos, desde o final do ano passado, durante todo o período de férias e recessos em constante mobilização e vigilância para superarmos esses desafios e assim será até que toda essa situação venha a ter um desfecho vitorioso.
A presença da categoria em nossa assembleia marcada para o próximo dia 23 de fevereiro, na Praça do Buriti, será de fundamental importância, inclusive, para tratarmos da nossa campanha salarial-2015.
“Dá com uma mão me tira com a outra”
A título de informação para a sociedade em geral, relativamente aos aumentos de tributos, vem aí o aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre gasolina e diesel e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Foi isso que ficou aprovado na Câmara Legislativa, mas o IPTU e a Taxa de Limpeza Urbana e o fim da isenção para carro zero não foram aprovados. Evidentemente, esse pacote fiscal, de maneira indireta, nos afetará também, pois aumento de impostos sempre impacta negativamente em nossos salários.
SEGUE A LUTA!
Fotos: Félix Pereira
