Serviço Jurídico
Pagamentos de valores individuais que se enquadram como Requisição de Pequeno Valor – RPV começaram a ser feitos nesta quarta-feira (13).
O nosso sindicato sempre atuou forte na defesa dos direitos dos servidores da nossa carreira, individual ou coletivamente, seja em questões administrativas ou judiciais.
No tocante às demandas judiciais,como resultado desse trabalho, neste mês de maio, várias vitórias na justiça se confirmaram, beneficiando centenas de servidores com valores a receber que se enquadram como Requisição de Pequeno Valor (valores de até 10 salários mínimos).
A RPV não depende de precatório, pois somente valores acima desse limite são pagos por esse meio.
Nesta quarta-feira, vários servidores já compareceram ao SAE e estão recebendo os cheques correspondentes aos resultados de ações judiciais vitoriosas.
Valeu a luta!