HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Reunião no Instituto Federal de Brasília realizada nesta sexta-feira (12), SAE participa de debates sobre a profissionalização no âmbito da educação básica pública do Distrito Federal.
A habilitação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras em educação não docentes é uma política de gestão pública claramente contrária ao histórico à terceirização na educação básica pública. Nesse sentido, importantes debates sobre formação profissional na área de educação aconteceram nesta manhã de terça-feira (12), no Gabinete do Reitor do Instituto Federal de Brasília – IFB, Wilson Conciani,, com a participação do SAE e do SINPRO.
A formação profissional, tanto do magistério quanto para a habilitação profissional dos trabalhadores em educação não docentes, é uma das principais estratégias de promoção da boa qualidade da educação no Brasil. O curso PROFUNCIONÁRIO oferecido pelo MEC é uma das iniciativas votadas para a essa profissionalização no que diz respeito ao pessoal da nossa carreira.
Nesse sentido, colocamos em debate a necessidade de criação de um mecanismo de progressão salarial capaz de incentivar o avanço dessa formação no tocante aos servidores em exercício de suas atividades na educação básica pública. Esse novo mecanismo consistiria num valor de um vencimento básico, para quem detém a habilitação profissional, maior que o valor da etapa de progressão correspondente ao seu respectivo nível de escolaridade.
Além disso, colocamos também para debate a expansão da oferta de cursos de habilitação profissional não docente, de nível médio e superior, para toda a sociedade de modo a ampliar a disponibilidade de profissionais habilitados para o exercício das funções relativas à nossa carreira.
A habilitação profissional na área da educação básica pública, portanto, é uma política de gestão pública completamente diversa da política de terceirização que há muitos anos vem prevalecendo no Distrito Federal, num comportamento inverso ao que determina a Constituição Brasileira.
A Constituição Federal impõe a todos os governantes do país a organização de todos os profissionais de educação em carreiras e, no que se refere aos das redes públicas, ingresso exclusivamente por concurso público.
