CONVOCAÇÃO GERAL

ATO CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC Nº 55/2016

DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2016

LOCAL: EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

HORA: 17 HORAS

             A maioria congressista na Câmara e no Senado, agora deixando mais claras suas intenções de fazer prevalecer os interesses econômicos da classe patronal sobre os direitos da classe trabalhadora, aproveitando-se da condição politicamente subalterna do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), reforça seus ataques aos direitos trabalhistas e aos programas de investimentos em áreas sociais, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional nº 55.

Já aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241, além de promover o congelamento de investimentos em educação, saúde, seguridade social e de outras despesas primárias, a proposta impõe cortes e arrochos aos servidores públicos.

Como conseqüência do congelamento de investimentos, ainda que a economia do país volte a crescer nos próximos anos, os investimentos em áreas sociais continuaram parados, o que vai afetar duramente os direitos sociais à educação, à saúde, à cultura e outros conquistados pelo povo brasileiro nos últimos anos.

Como condição destinada a garantir o cumprimento dos limites que a PEC nº 55 estabelece, ficam proibidos aos servidores públicos: aumentos salariais, revisão de carreiras, criação de novos cargos públicos, concurso público, entre outras medidas características da retrógrada política do chamado “estado mínimo”.

Por conta disso, convocamos os servidores da Carreira Assistência à Educação para que, juntos com servidores de outras categorias, participemos do

DIRETORIA COLEGIADA DO SAE/DF