Em Conferência Nacional da Educação, professores pedem a revogação do Teto de Gastos
Documento pede revogação de lei que limita investimentos na área social e valorização dos profissionais. Evento é realizado para elaboração de diretrizes no setor educacional do Brasil.
São Paulo – Em texto definindo metas, objetivos e recomendações para a educação no Brasil, cerca de 1.500 professores e profissionais da área de todo o país defenderam a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95, que institui o chamado Teto de Gastos. O documento, elaborado na 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada nessa sexta-feira (23), traz diretrizes para os próximos quatro anos e será entregue ao Ministério da Educação.
De acordo com os educadores, a lei que congela por 20 anos os gastos nas áreas sociais tem retirado investimentos do setor público, impedindo a valorização de profissionais do setor. “Nós não vamos ter uma educação que cresça, construa e que faça com que nosso educando também cresça e construa o seu entendimento e aprendizagem sem que nós passemos pela questão da valorização”, afirma a professora, delegada da Conae pelo Acre (AC), Ana Abreu ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.
No documento, os educadores destacaram ainda a necessidade da inclusão social com foco nas minorias e, ao final da conferência, protestaram contra o Projeto de Lei (PL) 7180/2014 que trata da Escola Sem Partido, a chamada Lei da Mordaça, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta semana em comissão da Casa.
