A FALÁCIA DO “ESTADO MÍNIMO”

 A ganância econômico-financeira dos neoliberais por trás da tese de diminuição do tamanho do Estado

 Nesses tempos de sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras no setor público, principalmente daqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, importante refletir sobre as políticas públicas patrocinadoras desses ataques, entre as quais se destaca a visão privatizante dos defensores da falácia do “estado mínimo”.

 Argumento falso

 O Estado existe para regular a vida em sociedade, colocando em prática suas funções executiva, legislativa e judiciária. Para o exercício de suas ações dispõe o Estado de uma complexa estrutura organizacional destinada a garantir a execução de suas políticas públicas visando ao atendimento das demandas da sociedade. Para a operacionalização da estrutura do Estado necessário se faz o exercício de funções de natureza permanente próprias de cargos públicos de provimento efetivo. Já a execução de obras, serviços temporários contratados por concessão ou mediante atos de permissão e autorização são, predominantemente executados pelo setor privado. Ou seja, ainda que os serviços necessários ao atendimento das demandas sociais sejam explorados ao “máximo” por empresários do setor privado, em substituição à execução de serviços pelos servidores públicos, isso não significa colocar o Estado em tamanho “mínimo”, pois esse argumento é falso.

 De olho na receitado Estado

 A verdade é que o Estado continuaria sendo obrigado a executar suas funções de sempre com a diferença de que os serviços necessários à execução de suas atribuições passariam a ser explorados predominantemente por empresários do setor privado. Dessa forma, por óbvio, grande parte dos recursos tributários arrecadados pelo Estado, que paga os vencimentos dos servidores públicos, faria o caminho de volta direto para os bolsos dos empresários do setor privado, com redução do valor do fator trabalho na produção desses serviços e o estabelecimento de uma relação política baseada em interesses financeiros comuns entre lideranças políticas defensoras do neoliberalismo e o empresariado privado.

 Conclusão

Portanto, a expressão “estado mínimo” fundamenta-se em argumentos falsos tendentes a fazer a sociedade acreditar que, com a exploração dos serviços públicos pelo setor privado, em substituição a servidores públicos efetivos, o Estado diminuiria de tamanho até chegar ao “mínimo”, quando na verdade seria explorado ao “máximo” pela dissimulada ganância capitalista dos neoliberais.