CNTE convoca categoria a se mobilizar pela instalação da CPI do MEC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando a categoria para se mobilizar pela instalação da CPI do MEC. A comissão parlamentar de inquérito foi sugerida por meio de um requerimento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no fim de março, após denúncias de irregularidades na destinação de verbas públicas com interferência de pastores no Ministério da Educação.
Para que a CPI seja instalada é preciso que, ao menos, vinte e sete senadores assinem o documento. O número havia sido alcançado no dia 8 de abril, mas caiu após o recuo três parlamentares. Foram eles Oriovisto Guimarães (Podemos -PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, afirma que a instalação da CPI é importante para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos. “A CPI é importante porque vai investigar e dar oportunidade a quem está sendo acusado por esses crimes a se defender. E se for confirmado que houve crime, que os responsáveis sejam punidos por isso. Não apenas com saída do ministério, mas com a aplicação dos recursos desviados onde realmente precisa: na educação pública”, afirmou.
As irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Educação ficaram conhecidas como Bolsolão do MEC. Uma reportagem publicada no jornal Estado de São Paulo, no dia 18 de março, apontou para a existência de um gabinete paralelo por pastores no Ministério da Educação que, mesmo sem vínculo formal com o órgão, controlavam a agenda de Milton Ribeiro e intermediavam a relação com prefeituras, definindo o destino do orçamento do MEC.
Em seguida a vez da Folha de S. Paulo, que revelou áudio de Milton Ribeiro afirmando que o favorecimento era uma recomendação de Jair Bolsonaro.
Para o presidente da CNTE, o caso não surpreendeu. “Não há novidade porque há, de fato, uma má condução das políticas educacionais do governo Bolsonaro. Entretanto, choca porque se tem, além de um governo paralelo, cheio de pastores que não são servidores públicos fazendo política dentro do Ministério da Educação com prefeituras, também o superfaturamento do transporte estudantil e outras denúncias que ainda não temos conhecimento”, concluiu.
A CNTE recomenda que os atos e mobilizações pela instalação da CPI do MEC sejam promovidas pelos sindicatos filiados durante a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 25 a 29 de abril.
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(Rádio Brasil Atual, 19/04/2022).
