NEGOCIAÇÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Em reunião com o Secretário de Educação, Marcelo Aguiar, SAE manifesta grande indignação com o irrisório reajuste do auxílio-alimentação.

Recesso durante a copa, remanejamento, licença remunerada para estudos, projeto de alteração da carreira, entre outros assuntos foram discutidos na manhã desta quarta-feira (14) com o Secretário de Educação Marcelo Aguiar.

Embora a decisão de conceder esse pífio aumento do auxílio-alimentação não tenha sido tomada pela Secretaria de Educação, na reunião, os membros da Comissão de Negociações do SAE manifestaram-se decepcionados com o aumento de apenas R$ 21,50, quando o esperado por todos os servidores do Poder Executivo do Distrito Federal era o valor de R$ 443.

Recesso durante a copa

Quanto ao recesso durante a copa, o Secretário de Educação reiterou a informação recebida junto à Subsecretária de Gestão dos Profissionais de Educação – SUGEP de que será baixada uma Portaria regulamentando o assunto. Esclareceu que, no caso das unidades escolares, os servidores da nossa carreira terão o mesmo número de dias de recesso, ou seja, 30 dias. Quanto aos servidores que trabalham em unidades administrativas, segundo ele, a questão ainda está por ser decidida.

Remanejamento

Como sabemos a carreira do magistério sempre contou com normas de remanejamento interno e externo. No nosso caso, há muito tempo lutamos para que a situação seja regulamentada em nossa carreira. Sobre isso, a informação é de que a Portaria que regulamentará o assunto deverá ser publicada em breve no Diário Oficial.

Licença remunerada para estudos

A licença remunerada para estudos está bastante avançada com possibilidade de publicação da respectiva Portaria nos próximos dias, foi o que afirmou o Secretário na reunião.

Carência de servidores

Questionado sobre a carência de servidores nas escolas, o Secretário anunciou que já está em andamento os procedimentos para a realização de um processo licitatório para contração de pessoal nas áreas de vigilância, limpeza e alimentação escolar.

Segundo aquela autoridade, a contração de pessoal para o serviço de portaria também está em discussão na Secretaria. Na oportunidade, a Comissão fez forte e fundamentada defesa do concurso público para o suprimento de todas as carências da nossa carreira.

Embora se ouça sempre que a terceirização é um processo irreversível, não concordamos com isso. No caso da educação básica pública brasileira, a legislação determina que a gestão pública, além da organização em carreira dos funcionários de escolas em todo o país, obriga a que o ingresso na carreira se dê apenas mediante concurso público.

Auxílio-Saúde

Embora se trate de um assunto que tem natureza de assistência social, foi colocada a preocupação junto ao secretário sobre a forma e o momento da implantação do auxílio-saúde. Na oportunidade levamos ao conhecimento do Secretário a produção, pelo nosso serviço jurídico, de uma parecer no qual argumentamos, com forte fundamentação legal, a necessidade de observância do princípio da isonomia entre os profissionais de educação sejam eles do magistério ou da nossa carreira.

Diante dessa nossa explanação, o Secretário comprometeu-se a intervir junto à Secretaria de Estado de Administração Pública, no sentido de apresentar uma proposta acerca do momento e da forma de implementação do referido auxílio.

Alteração da carreira

Embora tenhamos conquistado uma importante reestruturação da nossa carreira, certo é que muitas distorções precisam ser corrigidas. Alguns importantes avanços constam no projeto de alteração da carreira apresentado para a categoria na assembleia do dia 4 de abril, que pôs fim ao acampamento na Praça do Buriti.

No entanto, por conta das interferências indevidas e negociações paralelas, o projeto não foi protocolado na Câmara Legislativa no prazo limite permitido pela legislação eleitoral (08/04).

A situação foi colocada na reunião com o Secretário visando a garantir a aprovação do projeto ainda neste ano, uma vez que a maioria dos avanços presentes na proposta estarem previstos para o ano de 2015.

Seja como for, essa é uma oportunidade para tentarmos melhorar a proposta antes que ela seja aprovada.

A LUTA CONTINUA, SEMPRE!