Ações individuais
Depois da última decisão do STF , sobre a terceira etapa de lei nº 5106 , em que o SAEDF tem seis mil ações individuais , requerendo a obrigação de pagar e a de fazer.
No último acordão que diz que se tivesse previsto na LOA do ano 2013 a 2015 já teria sido implantada a terceira etapa da carreira conforme a lei 5106.
É passível de reconhecer os processos e o GDF a pagar a terceira etapa da carreira , pois o SAE já ingressou com diversos processos nas varas dos tribunais do DF .
Podemos dar continuidade pedindo que o Governo cumpra, pois na lei da carreira de assistência a educação de 5106 , de 2013 a 2015 previsto no orçamento.
Este acordão narra tal situação, portanto, entendemos que podemos dar continuidade a todos processos, no entanto a luta política pela justiça continua. Conseguimos garantir também no ano de 2019 na LOA .
Diretoria colegiada a luta continua!
Clique AQUI e leia o acordão.
