Concurso Público e Merenda Escolar: Garantindo Qualidade e Comprometimento
A prisão de merendeiras acusadas de furto em escola do Distrito Federal reacende o debate sobre a terceirização dos serviços de merenda e a necessidade de concursos públicos para garantir a segurança alimentar dos alunos.
A prisão de quatro merendeiras, acusadas de furtar alimentos destinados à merenda escolar no Centro de Ensino Fundamental 103 em Santa Maria, levanta preocupações sobre a terceirização desses serviços e a necessidade de concursos públicos para garantir a segurança alimentar dos alunos nas escolas do Distrito Federal.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, as merendeiras teriam desviado cerca de 10 quilos de filé de tilápia, batatas, cebolas e leite em pó das refeições das crianças. Uma das acusadas confessou o furto e afirmou que praticava o crime há mais de dois anos. As quatro mulheres foram presas em flagrante na saída da escola com os produtos dentro da bolsa e estão sendo investigadas por peculato e associação criminosa.
Em nota, a Secretaria de Educação do DF informou que a contratação das merendeiras é de responsabilidade de uma empresa terceirizada. A Pasta já providenciou a substituição das quatro funcionárias presas.
A terceirização dos serviços de merendeira tem sido criticada não apenas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF), mas também por outros sindicatos e organizações que defendem a valorização dos profissionais da área alimentar. Segundo essas entidades, a falta de comprometimento e qualificação dos profissionais terceirizados pode colocar em risco a segurança física e alimentar dos alunos, além de gerar problemas jurídicos e administrativos.
O SAE-DF defende a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais como Técnicos de Gestão Educacional Merenda Escolar, Portaria e Vigilância, a fim de assegurar maior comprometimento, qualificação e estabilidade.
A alimentação escolar é um direito constitucional garantido pelo Art. 208 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB/9394/96). O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Diante deste cenário, a Secretaria de Educação do DF é instada a repensar sua posição em relação à terceirização e a priorizar a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais capacitados e comprometidos com a instituição. A alimentação escolar é um tema que deve ser abordado com seriedade e responsabilidade, sempre buscando proteger e garantir o bem-estar dos alunos em seus direitos constitucionais.
