CLAREZA EM MEIO À CONFUSÃO: A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL VERSUS IMPOSTO SINDICAL
O universo sindical tem navegado por águas turbulentas nos últimos anos, especialmente após as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista de 2017. Um dos temas que ganhou destaque foi a diferença entre a contribuição assistencial e o imposto sindical. O SAE-DF vem a público para esclarecer alguns pontos e informar seus filiados e a comunidade escolar sobre as recentes definições do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.
- A decisão do STF sobre a Contribuição Assistencial
A contribuição assistencial, reconhecida recentemente pelo STF, destina-se ao custeio de atividades sindicais, como negociações coletivas. Importante frisar que, conforme decidiu a Suprema Corte, essa contribuição pode ser cobrada mesmo de trabalhadores não filiados aos sindicatos, contanto que seja assegurado o direito de oposição.
- Contribuição Assistencial x Imposto Sindical
O antigo “imposto sindical”, também conhecido como contribuição sindical compulsória, é direcionado ao custeio do sistema como um todo, incluindo benefícios diversos oferecidos ao trabalhador, como creches, bibliotecas, educação e formação profissional. Este último deixou de ser obrigatório, uma vez que se tronou facultativo a partir da reforma de 2017, passando, desde então, a ser condicionado à autorização expressa do empregado.
- A Posição do SAE-DF
Diante deste cenário, a diretoria colegiada do SAE-DF reitera que não haverá cobrança de taxa negocial da categoria e tampouco desconto de imposto sindical. A entidade aposta em seu autofinanciamento e sempre se sustentou através das contribuições voluntárias de seus filiados.
- O Futuro da Contribuição Assistencial
É bem verdade que os sindicatos que se sustentavam unicamente da arrecadação do antigo “imposto sindical” estão em sérias dificuldades em todo o Brasil. E, quanto à decisão do STF, ainda não há clareza sobre o início da cobrança da contribuição assistencial. A modulação sobre quando a regra passará a ser aplicada permanece em aberto, assim como as regras específicas de oposição ao desconto.
- Conclusão
O SAE-DF reforça seu compromisso de manter seus filiados informados e de trabalhar incansavelmente pela valorização e direitos dos trabalhadores em escolas públicas do DF. Em tempos de mudanças e incertezas, a transparência e a informação são nossas aliadas mais valiosas.
Para mais informações, entre em contato com o SAE-DF.
