CLDF aprova lei para capacitar educadores na identificação de abusos contra crianças e adolescentes

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao aprovar, em segundo turno, o projeto de lei (PL) que prevê a capacitação de educadores para identificar sinais de abuso. De autoria do deputado Joaquim Roriz (PL), a proposta estabelece que o governo distrital será responsável pela formação dos profissionais de educação da rede pública, contando com parcerias de organizações civis e empresas privadas para garantir a viabilidade da iniciativa.

De acordo com o texto, aprovado na última terça-feira (29/10), a implementação da nova lei incluirá treinamentos especializados para os servidores da área educacional. O objetivo é equipá-los com as ferramentas necessárias para reconhecer e agir diante de possíveis sinais de violência, abuso ou negligência. A proposta também prevê a promoção de campanhas educativas permanentes, enfatizando o direito das crianças e adolescentes de serem educados e cuidados em um ambiente seguro e livre de abusos de qualquer natureza.

Apoio Estrutural e Recursos

Com a sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que agora tem a responsabilidade de aprovar ou vetar a proposta, o governo do Distrito Federal deverá destinar os recursos financeiros necessários para viabilizar os treinamentos. A estrutura das escolas públicas do DF será utilizada para esses treinamentos, facilitando o acesso dos servidores a essa capacitação essencial.

Além disso, a proposta destaca que as despesas para a execução do projeto serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso seja necessário. Esse ponto é relevante, pois garante que a lei não seja apenas uma norma no papel, mas uma prática viável e executável.

Proteção da Infância e Juventude

O SAE-DF, que representa os servidores de políticas públicas e gestão educacional do Distrito Federal, vê a aprovação deste projeto de lei como um avanço na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essa medida está alinhada com o compromisso do sindicato em promover condições de trabalho que protejam a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.

“A proteção dos estudantes é uma responsabilidade de todos, e esse projeto reforça o papel dos educadores nesse processo. Vamos acompanhar de perto o desenvolvimento desta lei, cobrando que o governo implemente as ações de maneira efetiva e ofereça todo o suporte necessário aos nossos servidores”, afirmou Emanuelle Amoury, diretora de saúde do SAE-DF.

O projeto agora aguarda a decisão final do governador, que poderá sancionar a lei total ou parcialmente. Se aprovada, a iniciativa marcará um novo capítulo na luta pela defesa dos direitos infantojuvenis no ambiente escolar, reforçando o papel do Estado na promoção de uma educação segura e inclusiva.

Campanhas e Conscientização

Além do treinamento, o projeto prevê campanhas permanentes de conscientização que envolvem a comunidade escolar e familiar. Essas campanhas serão fundamentais para informar a sociedade sobre a importância de um ambiente seguro para as crianças, estabelecendo um diálogo constante sobre o papel de cada um na proteção da infância.

O SAE-DF reitera seu compromisso com a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes do DF. Capacitar educadores para identificar abusos é uma ação necessária e urgente que fortalece a rede de proteção, colocando o DF na vanguarda do combate à violência infantil nas escolas. A expectativa é que essa medida seja adotada com agilidade e eficiência, cumprindo seu objetivo de criar um ambiente escolar cada vez mais seguro para todos.