CORTES DE REAJUSTAMENTO DE VPNIs!
Governo se manifesta favorávelmente à manutenção das parcelas de VPNI com reajustes e condiciona a manutenção do pagamento à análise jurídica da questão.
Conforme já publicamos neste site, o governo anunciou recentemente que, em cumprimento a decisão judicial, iria cortar parte das parcelas referentes aos quintos e décimos transformados em VPNI!s em 2011. O corte se refere à diferença entre os valores percebidos até então e os atuais reajustados com base em dispositivo invalidado pela justiça.
Contundo, em rodada de negociação com o Vice-Governador do DF, Renato Santana, nesta quinta-feira (5), da qual participou a Comissão de Negociação do SAE, colocamos a nossa firme posição contrária ao corte.
Argumentamos que, se a justiça considerou ilegal a forma de reajuste a partir de 2011, por outro lado, antes daquela data, havia legislação que continua em vigor, sem qualquer vício de iniciativa, determinando outra forma de reajuste, não se justificando a estagnação dos valores dessas parcelas.
Acrescentamos que, se essas despesas vinham sendo realizadas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, do mesmo modo a continuidade desses pagamentos em nada comprometeria a gestão financeira do governo, a menos que se estivesse aproveitando da situação para economizar recursos.
O GDF posicionou-se favoravelmente à continuidade desses pagamentos, entretanto, ficou para o setor jurídico do governo analisar essa possibilidade e a forma como isso poderia ser feito.
