Demissão de servidores públicos federais, estaduais e municipais na pauta do Senado Federal

Não bastassem as reformas, aprovadas a toque de caixa com muita compra de voto de deputados e senadores, liberação de emendas e toda sorte de negociata, o Congresso Nacional, com o apoio de Temer e do TCU-Tribunal de Contas da União preparam mais um golpe para o já sofrido servidor público, discutindo a demissão dos mesmos e jogando a estabilidade na lata do lixo.
Aqui no DF, além dos calotes na 3ª parcela do reajuste, aprovado em Lei e aprovação da unificação de fundos da previdência privada dos servidores, acreditamos que Rollemberg será dos primeiros a aplaudir mais essa aberração oriunda do Congresso Nacional.
Ou reagimos agora, ou sobrará o quê para o nosso futuro e de nossas famílias? Vamos à luta, companheiros e companheiras.

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SENADO DISCUTE TEXTO QUE FACILITA DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
O Senado brasileiro está avaliando uma proposta que pode permitir a exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente; o projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo
O projeto é de autoria da senadora Maria Do Carmo (DEM- SE) e o relator da proposta é Lasier Martins (PSD- RS), a autora argumenta que é preciso regulamentar o artigo 41 da constituição que prevê casos em que o servidor com estabilidade pode perder o cargo.
Inicialmente a proposta é que o servidor pudesse ser avaliado e em caso de obtenção de nota abaixo de 30% ou 5 vezes consecutiva abaixo de 50% seria exonerado, mas o texto foi modificado, aumentando a periodicidade para um ano. Caso o servidor obtenha nota abaixo da expectativa ele terá a oportunidade de recorrer e a exoneração somente ocorrerá após todos os meios de contestação terem sido esgotados, inclusive com um processo administrativo.
Os sindicatos representativos reagiram à proposta se posicionado contra. Para ser aprovada a proposta ainda passará por três comissões e pela Câmara dos Deputados para somente após ir à sansão de Michel Temer (PMDB), em caso de aprovação. Mas o governo também tem uma proposta parecida que deverá ser enviada ao legislativo nos próximos dias, Temer pretende aprovar proposta de avaliação de servidores, um sistema de metas e controle de resultados, mas sem demissão, a discussão atual é como “premiar” os que atingirem as metas, uma aproximação ao que acontece na iniciativa privada. O Tribunal de Contas da União apoia a iniciativa, tendo o ministro Augusto Nardes, auxiliado a Casa Civil na elaboração do texto.

Fonte: SAE/DF, Brasil 247 e Mídia Bahia