Comissão de negociação do SAE em reunião com a SEE-DF
A Comissão de Negociação do SAE se reuniu nesta terça-feira (12) com Secretário de Estado de Educação, Júlio Gregório Filho, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Clóvis Lúcio da Fonseca Sabino, o Deputado Distrital Reginaldo Veras e sua assessoria. Pauta: auxílio saúde, a especialidade vigilância e o educador social voluntário.
Em relação ao auxílio saúde, que até o momento não foi concedido a Carreira Assistência à Educação, o Secretário Júlio Gregório prometeu empenhar- se junto ao governo em resolver a questão.
Quanto à Especialidade Vigilância do cargo de Agente de Gestão Educacional, a proposta do GDF é no sentido de transformar em VPNI o Adicional Noturno desses profissionais e, posteriormente baixar normas quanto ao horário de trabalho, locais de serviço e atividades a serem cumpridas por esses servidores.
A direção do SAE concluiu que a proposta do GDF precisa de ajustes para que essa especialidade não saia no prejuízo. Além disso, temos a preocupação sobre as normas complementares posteriores, conforme consta na minuta do Projeto.
Com isso, o SAE-DF reafirma as propostas tiradas na reunião com os servidores da vigilância e, após o envio da proposta à Câmara Legislativa pelo GDF, acrescentarmos novas propostas para que toda essa nova realidade que se apresenta para os servidores dessa especialidade seja realizada de forma transparente e sem qualquer prejuízo aos seus vencimentos e demais direitos.
O SAE defende que o servidor possa permanecer na mesma escola em que exerce a atividade na especialidade de vigilância, alguns no período noturno e outros no diurno, desde que seja da vontade dos mesmos. Ou seja, a escolha deve ser do servidor e não imposta pelo governo. O servidor só deve sair da escola por requerimento e a seu próprio pedido.
Com referência ao Educador Social Voluntário, embora se trate de um curto período e sendo esse trabalho considerado serviço voluntário, sem vínculo empregatício, não concordamos com essa medida, uma vez que, a nosso ver, fica aberto assim um precedente para que essas ações sejam adotadas como forma de substituir as atribuições do cargo de Monitor.
Nossa defesa é no sentido de que o ingresso seja através de concurso público para todos os cargos.
O Secretário ficou de marcar outra reunião para discutirmos sobre o tema.
