ESCLARECIMENTO SOBRE QUESTIONAMENTOS E POLÊMICAS EM RELAÇÃO À GREVE DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL – 2023
Nos últimos dias, temos observado um intenso debate e questionamentos nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, sobre a Greve da Carreira Assistência à Educação no Distrito Federal em 2023. O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal – SAE-DF, em resposta a essas preocupações, sentiu a necessidade de esclarecer alguns pontos importantes e oferecer informações detalhadas sobre a situação atual.
O Questionamento:
Os questionamentos que têm circulado se referem às implicações da reposição ou não dos dias paralisados durante a greve. Segundo as informações divulgadas, essa falta de reposição teria consequências para a progressão funcional, homologação de estágio probatório, concessão do quinquênio de Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA), Licença-servidor, Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores da Carreira Assistência à Educação.
A Posição do SAE-DF:
Para abordar esses questionamentos, o SAE-DF tomou medidas imediatas. Inicialmente, entrou em contato com a SUGEP, que informou que o despacho que causou a controvérsia já foi retificado pelo Diretor da Diretoria de Cadastro e Afastamento, responsável pela área. Foi esclarecido que o texto retirado indevidamente se referia a um processo pontual que questionava a Secretaria de Educação sobre os efeitos da greve na contagem de tempo para Progressão Funcional, Estágio Probatório e Licença-Prêmio etc.
Além disso, o SAE-DF ressalta que esses questionamentos devem ser direcionados ao sindicato, considerando que um dos compromissos para a finalização da greve foi a instituição de uma mesa de negociação para tratar do assunto. O SAE-DF é o representante legal da categoria para realizar negociações e apresentar propostas que estejam de acordo com a legalidade da administração pública e os interesses dos servidores da Carreira PPGE. Até o momento, os pontos elencados no questionamento do processo que causou a controvérsia ainda não foram debatidos entre a categoria e o Governo.
Parecer do Jurídico do SAE-DF:
O parecer do jurídico do SAE-DF é claro quanto à reposição dos dias de paralisação. Segundo o sindicato, a greve decorreu do descumprimento da lei por parte do Governo, e, portanto, não é razoável que os servidores tenham que repor os dias de paralisação. O SAE-DF informa que a questão será tratada na mesa permanente de negociação, juntamente com outros pontos constantes na proposta que resultou na suspensão da greve.
O SAE-DF continuará acompanhando o desenrolar das negociações e, se necessário, buscará a tutela jurisdicional em defesa dos interesses da categoria. É fundamental que a categoria esteja informada e engajada nesse processo, buscando sempre a melhor solução para suas demandas dentro dos limites legais.
