ETAPA PRELIMINAR: COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO E SEEDF ALINHAM EXPECTATIVAS
Na capital federal, onde as decisões que moldam o destino de nossa educação são tomadas, mais um passo foi dado na tarde de ontem, 10/10/23. A Comissão de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) encontrou-se com autoridades da Secretaria de Educação do DF. No centro das discussões estava a prévia da pauta de negociação 2023, um esforço conjunto que visa atender às demandas da categoria de Políticas Públicas e de Gestão Educacional (PPGE).
O encontro, que aconteceu no ambiente respeitoso e construtivo da Secretaria de Educação, contou com a presença do secretário executivo, Isaías Aparecido, e da Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar. Nesse cenário, a Comissão de Negociação do SAE-DF trouxe à mesa as necessidades prementes da categoria, que têm gerado mobilizações significativas nos últimos tempos.
A carreira PPGE, que é a espinha dorsal de muitas das operações educacionais no DF, tem enfrentado desafios que exigem respostas rápidas e efetivas. No centro desses desafios estava a questão dos dias de paralisação decorrentes da greve. Essa pauta, juntamente com a reestruturação da carreira e a questão da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), será central na próxima reunião que acontecerá no dia 18/10 com os representantes de governo.
A amplitude e o detalhamento da pauta de negociação 2023 apresentada pelo SAE-DF refletem a seriedade com que o sindicato está abordando estas negociações. Das questões de remuneração e reconhecimento, como o encaminhamento imediato do PL da GIC, à garantia de uma mesa permanente de negociação para discutir o futuro da carreira, o SAE-DF está trabalhando para garantir que as demandas da categoria sejam atendidas.
Além das questões salariais e estruturais, a pauta também abordou pontos cruciais para o dia a dia dos trabalhadores da educação, como a elaboração de uma portaria para remoção e remanejamento da Carreira PPGE e a agilidade na nomeação dos gestores aprovados nos recentes concursos públicos.
Com o movimento em pleno andamento e as negociações avançando, o SAE-DF reitera seu compromisso com os trabalhadores da educação. O sindicato ressalta que, juntos, podemos construir um futuro mais promissor para a carreira PPGE e, consequentemente, para a educação do Distrito Federal. A jornada é longa, mas, com determinação e união, a vitória é certa.
PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2023 – PARA O ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO GREVISTA
- Encaminhamento imediato do PL da Gratificação de Incentivo à Carreira – GIC (00080-00160931/2023-72), em 6 (seis) parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento da primeira parcela ainda em 2023, a segunda em janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro).
- Negociação dos dias de paralisação de greve.
- Garantia da mesa permanente de negociação visando o Encaminhamento do processo de Reestruturação nº 00080-00185933/2022-93 elaborado pelo grupo de trabalho da Secretaria de Educação em conjunto com o SAE, com as devidas alterações e inclusão no processo orçamentário da LDO.
- Elaboração e encaminhamento de PL para a Retirada da vedação da ampliação da carga horária para os monitores com a alteração do Art. 8 da lei nº 5.106/2013.
- Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.106/ 2013, para garantir o recesso nos seguintes termos:
- Recesso de final de ano: 07 (sete) dias corridos aos servidores da Carreira PPGE;
- Recesso Julho: 15 (quinze) dias corridos para os servidores lotados nas Unidades Intermediárias e em Unidades centrais;
*** Servidores lotados em Unidades Escolares seguem o calendário escolar ***
- Elaborar uma portaria para remoção e remanejamento da Carreira PPGE, ainda em 2023. Estabelecendo os critérios.
- Apresentação de PL para alterar o inciso II do § 1° do artigo 13 da Lei nº 106, de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. § 1º II – na primeira concessão, ter cumprido o interstício de trezentos e sessenta e cinco dias de efetivo exercício no mesmo padrão;
- Aplicação do artigo 12 do DECRETO Nº40.208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, a partir de 2024 (conversão de licença-prêmio em pecúnia):
Art. 12. Mediante autorização do Governador, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, os servidores podem converter até um mês de licença-prêmio em pecúnia por ano, a ser paga no mês de férias, aniversário ou dezembro.
- Apresentação de PL para que a Gratificação de Atividade de Ensino Especial
– GAEE seja calculada sobre o vencimento básico em que o servidor se encontra posicionado.
- Elaboração de PL para a Criação da Gratificação de Suporte Administrativo/Pedagógico – GSAP, no âmbito da Administração Central e Intermediária, sendo no percentual de 15% (quinze por cento) do vencimento básico do servidor na etapa em que estiver posicionado, para os servidores lotados nas Administrações Centrais, e no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento básico do servidor na etapa em que estiver posicionado, para os servidores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino;
- Agilidade na Nomeação de todos os Gestores aprovados nas vagas do último Concurso Público (Edital nº 31 publicado no DODF nº 122, em 01/07/2022).
- Iniciar procedimentos Administrativos para a abertura de um novo Concurso Público para a Carreira Assistências à Educação.
- Apresentação de PL para Gratificação de Atividade em Zona Rural – GAZR, para os integrantes da carreira Assistência à Educação em unidade intermediárias ou escolares, as quais são calculadas, para os servidores desta lei na forma que segue.
- Incluir na Lei 106 de 03/05/2013 a Gratificação de Atividade de Ensino Especial
– GAEE estendendo para os Psicólogos em exercício nas unidades escolares de ensino regular que atuem nas modalidades especializadas de atendimento nas Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EEAA).
- Firmam o presente acordo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Escolas Públicas do Distrito Federal e os Representantes do Governo do Distrito Federal com a finalidade de por fim ao movimento
