Governo federal deve antecipar repasse para ajudar o GDF a superar dívidas
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta sexta-feira (23) o governo federal a fazer a antecipação. Governador disse que pedido será refeito com urgência.
A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao governo local. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o governo federal a fazer a antecipação. A decisão, do ministro Raimundo Carreiro, explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF.
o início do ano, o GDF tentou antecipar parte do FCDF para melhorar a situação das finanças locais. O novo governador iniciou o mandato com um rombo que ultrapassava R$ 3 bilhões. Mesmo com a situação de emergência, o governo federal respondeu que não era possível fazer antecipação porque a lei proibia.
Fonte: Correioweb
