GRANDE AMEAÇA!

A história do financiamento da educação brasileira nos impõe refletir sobre o momento político que o nosso país vive e sobre as consequências do desfecho dessa situação.

Desde o início do Século XX, a luta em defesa da expansão da oferta e pela boa qualidade da educação pública, com qualificação e valorização dos profissionais da educação, vem revelando uma história de avanços e retrocessos.

Em 1934, com uma tentativa de democratização, o Brasil passou a contar com a vinculação de recursos públicos à educação.

Em 1937, portanto, três anos depois, com o movimento reacionário que se seguiu, foi-nos imposta uma Constituição Federal com inspiração nos ideais fascistas poloneses: apelidada de “constituição polaca”. Essa situação perdurou até o fim da 2ª Guerra Mundial, provocada pelos ideais nazi-fascistas.

Uma das primeiras imposições dos reacionários vitoriosos em 1937, foi o corte da vinculação de recursos à educação.

Em 1946, após a 2ª Guerra Mundial, o nosso país começou a vivenciar outro período de tentativas de democratização.

Com isso, a vinculação de recursos à educação voltou a fazer parte da política de financiamento da educação brasileira.

Em 1964, veio o golpe militar, levado a efeito com a pauta principal de suposto combate à corrupção e com forte apoio da imprensa monopolizada.

Uma das principais medidas do regime que se seguiu foi justamente o fim da vinculação de recursos à educação.

Com o fim do regime militar e com o processo de redemocratização do Brasil, a vinculação de recursos à educação voltou e está previsto no artigo 212 da Constituição Federal com o seguinte texto:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

            Como forma de se garantir a efetividade dessa vinculação, foi instituído o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com uma regulamentação que disciplina a forma de arrecadação, distribuição, aplicação e fiscalização do fundo, com a participação da sociedade civil.

            Pois bem, agora, com o desfecho da crise política que se instalou no Brasil, uma das primeiras medidas que se anuncia, se for o caso, é justamente a desvinculação de recursos à educação, o que pode nos impor grande retrocesso em termos de valorização profissional.

            À LUTA!