Reajuste INAS: SAE-DF critica decisão arbitrária por votação arquitetada para prejudicar o servidor
Uma nova proposta de reajuste do GDF Saúde indicada pela Presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) para o Conselho de Administração (CONAD) do INAS foi aprovada e o plano de saúde do GDF sofrerá novo aumento. Em contrastante votação, o reajuste foi referendado por 10 x 4 dos conselheiros do CONAD presentes e deve entrar em vigor em outubro, após a publicação do Decreto regulamentar.
A proposta aprovada pelo conselho foi a mais onerosa para os beneficiários dentre as apresentadas pela Presidência do Instituto. Elevando o piso da mensalidade dos titulares de R$ 490, 00 para R$ 545, ampliando as faixas etárias dos dependentes de 3 para 6 faixas e reajustando todas as faixas etárias, com reajustes que chegam a alcançar 52% por faixa.
Em tentativa de reverter a situação, representantes da Educação no CONAD solicitaram vistas do processo, obtendo mais tempo para analisar o tema, antes que a decisão fosse tomada. Contrapropostas com a indicação de uma série de ações de controle de custos foram apresentadas, com o objetivo de garantir que as novas mensalidades do GDF Saúde impactassem minimamente o orçamento dos servidores, porém, a proposta apresentada pelo INAS foi a referendada pela maioria dos votos dos conselheiros.
A proposta de reajuste indicada pela Presidência do INAS teve novamente como base a manutenção do equilíbrio financeiro do Plano de Saúde, e inclui, além de aumento para os servidores e dependentes, outras ações que incluem o GDF, as quais serão efetivamente cobradas.
A representante do SAE no CONAD INAS, juntamente com os colegas da categoria, foi voto vencido na luta para que o reajuste não ocorresse, lembrando aos conselheiros a situação salarial da carreira PPGE, a qual, após uma árdua luta, conseguiu um aumento fracionado do qual apenas a primeira parcela foi implantada até o momento. Deixamos claro que aumentos consecutivos nessa proporção podem inviabilizar a permanência de muitos servidores da carreira no plano.
CONAD INAS
Para esclarecimento da categoria do motivo pelo qual os representantes da educação foram votos vencidos, devemos esclarecer a atual composição do Conselho de Administração do INAS…
O Conselho somente foi instituído em outubro de 2023, conforme Decreto Nº 45.022, de 02 de outubro de 2023, embora sua previsão legal venha de 2006. Sua composição é realizada por 8 conselheiros representantes do Governo (maioria) e por 7 conselheiros representantes dos beneficiários (minoria).
Todos os atos do CONAD podem ser acompanhados pelo site https://www.inas.df.gov.br/conselho-de-administracao-conad/, o acompanhamento da categoria faz a diferença, afinal, o plano de saúde tem que ser para TODOS os servidores e não somente para os privilegiados.
O SAE continua na luta para que o GDF Saúde seja um plano compatível com a atual realidade salarial da categoria PPGE e para que o direito à saúde dos servidores da educação pública seja efetivamente garantido.
