MUDANÇA NO 13º SALÁRIO EMPURRA SERVIDORES DA PPGE AO SUPERENDIVIDAMENTO

Os servidores da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) enfrentarão uma crise financeira provocada pela recente mudança no pagamento do 13º salário. A nova regulamentação, instituída pela Instrução Normativa nº 01/2024 da Secretaria de Economia do Distrito Federal, estabelece o adiantamento de apenas 60% do benefício no mês de aniversário, com o saldo restante sendo pago em dezembro. A medida, amplamente criticada por todas as categorias do GDF, está gerando um efeito cascata de prejuízos, a partir de janeiro de 2025, especialmente para aqueles que contrataram empréstimos junto ao Banco de Brasília (BRB), baseados no recebimento integral do benefício.

Impacto e responsabilidade do governo

Para o SAE-DF, a responsabilidade pela situação recai diretamente sobre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a Secretaria de Economia. A decisão foi tomada sem diálogo prévio com os servidores ou sindicatos e sem qualquer medida para mitigar os impactos financeiros causados pela alteração.

“O governador e sua equipe de economia agiram de forma unilateral e desumana. Sabiam que os servidores dependem do 13º salário para honrar compromissos essenciais. Essa mudança arbitrária coloca milhares de trabalhadores em risco de inadimplência e superendividamento,” afirmou Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE-DF.

O SAE-DF denuncia ainda a falta de transparência e planejamento, já que a regra foi imposta no final do ano, período em que muitos servidores já haviam contratado empréstimos ou planejado o uso do benefício.

BRB e o efeito cascata de juros

Cerca de 40% dos servidores da PPGE contrataram antecipações do 13º salário junto ao BRB, confiando no calendário tradicional de pagamento. Com a nova regra, os 60% liberados no mês de aniversário não serão suficientes para cobrir os valores contratados, resultando em cobrança de juros e multas contratuais que irão se acumular até o pagamento do saldo restante em dezembro.

“Essa mudança não só desorganiza a vida financeira dos servidores, mas também alimenta um ciclo de exploração bancária, com aumento de juros e encargos. É inaceitável que o governo coloque os trabalhadores em uma situação de extrema vulnerabilidade,” reforçou Denivaldo Alves.

Diligências do SAE-DF

Em resposta à crise, o SAE-DF já iniciou diligências junto à Secretaria de Economia e ao BRB. O sindicato apresentará um requerimento formal para:

• Reverter ou suspender a aplicação da normativa de adiantamento parcial do 13º salário.
• Garantir que os valores não descontados integralmente nos meses de aniversário não gerem juros ou multas.
• Revisar os contratos de antecipação com o BRB, buscando condições mais justas para os servidores prejudicados.

Além disso, a entidade irá pressionar o governo por maior transparência e a inclusão dos sindicatos nas discussões que envolvem mudanças nos direitos trabalhistas.

Prejuízos sociais e políticos

O SAE-DF alerta que o impacto financeiro da medida vai além do individual. Com servidores sobrecarregados por dívidas e juros abusivos, a qualidade do serviço público também será afetada. “Estamos diante de uma crise que abala não apenas os trabalhadores, mas a própria eficiência da gestão pública. A responsabilidade é do governo, que deve reparar esses danos imediatamente,” destacou o diretor jurídico.

A entidade também promete mobilizar a categoria e outros sindicatos do funcionalismo público para pressionar o governo Ibaneis Rocha a reverter a decisão.

“A luta por direitos não será abandonada. Não vamos permitir que o governo prejudique a dignidade dos servidores e o sustento de suas famílias,” concluiu Denivaldo Alves.

Acompanhe as atualizações e participe da mobilização. O SAE-DF está ao lado da categoria para enfrentar mais este desafio.