Mudanças no Fundo Constitucional do DF: Mobilização sindical em defesa das negociações da carreira PPGE

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está novamente no foco das discussões em Brasília após o anúncio de propostas do governo federal para alterar sua metodologia de reajuste. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugere que o cálculo, atualmente baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) da União, passe a ser feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida acendeu um alerta em diversas categorias de servidores do Distrito Federal, especialmente nas negociações da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), que busca a reestruturação de sua tabela salarial e avanços nas condições de trabalho.

Histórico: mobilização vitoriosa em 2023

Em 2023, uma proposta similar foi rejeitada no Congresso Nacional após forte articulação de sindicatos, parlamentares e da sociedade civil. Na ocasião, entidades como o SAE-DF lideraram atos e mobilizações para proteger o FCDF de alterações que comprometessem os recursos destinados ao Distrito Federal. A vitória foi celebrada como essencial para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e segurança.

Os impactos da proposta atual

Estudos preliminares indicam que, se aprovada, a mudança no critério de reajuste pode resultar em uma redução de mais de R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos. Para 2025, a previsão é de um corte imediato de R$ 800 milhões no orçamento do Distrito Federal, que hoje depende em cerca de 40% dos recursos do FCDF.

Mobilização como estratégia de defesa

O SAE-DF já está articulado para defender os interesses da categoria e assegurar que o FCDF continue como um instrumento de fortalecimento dos serviços públicos do DF. A entidade destaca a necessidade de união entre sindicatos, servidores e parlamentares para evitar que as alterações propostas prejudiquem a população e os trabalhadores da capital federal.

Negociações da PPGE em risco

A carreira PPGE, que representa profissionais fundamentais para o funcionamento da rede pública de ensino, tem como uma de suas principais pautas a reestruturação da tabela salarial e a valorização de seus trabalhadores. As negociações com o GDF buscam assegurar melhorias que reflitam a complexidade e a importância das funções desempenhadas pela categoria.

A força da mobilização

Enquanto o governo federal avança com a proposta, o SAE-DF e outras entidades sindicais intensificam os esforços para sensibilizar parlamentares no Congresso Nacional. Mobilizações estão sendo planejadas para garantir que o FCDF continue a ser um instrumento de financiamento essencial para saúde, educação e segurança pública.

A luta pela preservação do Fundo Constitucional e pela valorização dos profissionais da PPGE exemplifica a necessidade de articulação e diálogo permanente entre sindicatos, governo e sociedade. Em meio aos desafios impostos pelas novas propostas, a mobilização é o caminho para garantir que os avanços conquistados até aqui não se percam e que os direitos dos trabalhadores e da população sejam preservados.

 

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