NOTA DE ESCLARECIMENTO – SAE-DF
Respostas às alegações feitas pelo Deputado Distrital João Cardoso e explicação sobre a legalidade e competência do SAE-DF na defesa dos interesses da Carreira Assistência à Educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) vem a público esclarecer alguns pontos da fala do Deputado Distrital João Cardoso, divulgada em vídeo nas redes sociais, e relacionados à matéria divulgada por nossa entidade.
Primeiramente, destacamos que o SAE-DF, ao tratar assuntos relacionados à Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP), tem como objetivo representar e proteger a categoria. Essa representatividade é amparada legalmente pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (Artigo 8º).
Em relação a atuação dos servidores da Carreira de PPGE durante e após período de greve dos professores, o SAE-DF requer da SEEDF que sejam preservados os direitos e limites da carga horária desses profissionais, sendo divididos em dois grupos:
- Os servidores que durante o período de greve dos professores não atuaram nas suas funções porque a escola estava fechada, por falta de estudante, ou por outro motivo justificável.
- Esses profissionais deverão repor as horas não trabalhadas nas suas atribuições junto aos estudantes que reporão aulas.
- Nesses casos o SAE-DF exige que sejam respeitados os limites de carga horária dos servidores e isonomia de tratamento entre as carreiras.
- Os servidores que durante o período de greve dos professores atuaram nas suas funções junto as estudantes que comparecem à escola.
- Esses profissionais poderão juntamente com a equipe da escola acordar a elaboração de um calendário de atuação com compensação de horas, desde que sejam respeitadas a carga máxima de trabalho diário e a jornada de trabalho.
- Nesses casos o SAE fiscalizará as unidades escolares para que não ocorram abusos ou desrespeitos.
Chegaram ao sindicato denúncias de que alguns gestores escolares estavam obrigando colegas a comparecerem nas reposições, sem quaisquer comunicações prévias ou calendário de compensação de horas.
Esclarecemos ainda que, de acordo com o que foi discutido nas negociações, não se trata de impor aos profissionais de Assistência à Educação a obrigatoriedade de reposição de aulas em dias de final de semana. A ideia é, antes, discutir mecanismos que permitam a compensação adequada desses profissionais. A proposta visa garantir que os profissionais de Assistência à Educação não sejam prejudicados e que a qualidade da educação aos alunos da rede pública de ensino seja mantida.
Quanto às alegações do Deputado João Cardoso de que os profissionais de Assistência à Educação “não foram consultados”, reforçamos que o SAE-DF, conforme sua competência legal de representatividade, sempre busca dialogar e trazer as demandas da categoria para a mesa de negociação. Convidamos o Deputado e todos os interessados a acompanhar de perto as discussões e negociações que envolvem os profissionais que representamos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da Carreira Assistência à Educação. Trabalhamos com o propósito de que, seja após greves ou em situações rotineiras, os direitos dos nossos representados sejam sempre respeitados e suas necessidades atendidas.
Continuaremos empenhados nas negociações e manteremos a categoria e a sociedade informada sobre os resultados e as ações futuras. Estamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF)
