NOTA DE ESCLARECIMENTO: SAE-DF Anuncia ação judicial contra INAS em defesa dos servidores da carreira PPGE

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) vem a público informar que tomará medidas judiciais em relação à decisão tomada pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (INAS). A intenção é ingressar com uma ação coletiva para a suspensão da Portaria 102/23.

Para o SAE-DF, a decisão tomada pelo INAS Saúde é irregular e merece ser questionada judicialmente. Entre os principais argumentos que embasam essa ação, destaca-se que o Conselho do INAS, espaço de representação e voz dos trabalhadores, não foi consultado previamente sobre o aumento proposto. Além disso, é preocupante constatar que, apesar de sua importância, o Conselho do INAS nunca foi efetivamente implementado, deixando os trabalhadores e usuários do plano à margem das decisões.

A situação se agrava ao perceber que o INAS não seguiu os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANAS) ao instituir as faixas de mensalidade com base na idade dos usuários.

Neste cenário, o SAE-DF, alinhado com os servidores do Distrito Federal, reafirma seu compromisso de lutar por transparência, justiça e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Não permitiremos que medidas unilaterais e sem o devido processo democrático e transparente afetem a vida de quem se dedica ao serviço público.

Conclamamos todos os servidores e a população do Distrito Federal a se unir a nós neste momento de mobilização e resistência contra decisões que atentam contra a dignidade e os direitos dos trabalhadores.

Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF)