Orientação para solicitação e uso de Licenças pelos Profissionais da Carreira PPGE

Os servidores da Carreira PPGE, representados pelo SAE/DF, possuem direitos importantes no que diz respeito às licenças que visam a proteção da saúde, o bem-estar e o desenvolvimento profissional. A recente Portaria Nº 983, de 13 de agosto de 2024, atualizou as regras e procedimentos, facilitando o acesso a esses benefícios através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Abaixo, seguem as orientações detalhadas sobre as principais licenças e o passo a passo para solicitá-las.

Licença-Prêmio por Assiduidade

A Licença-Prêmio é concedida aos servidores efetivos que completam cinco anos de exercício contínuo sem interrupções, garantindo três meses de afastamento remunerado. Esse tempo pode ser utilizado de uma só vez ou dividido conforme a conveniência do servidor.

Como Solicitar:

• Acesse o SEI e inicie um novo processo do tipo “Pessoal: Licença-Prêmio por Assiduidade”.
• Preencha o requerimento eletrônico, especificando os períodos em que deseja usufruir a licença.
• Assine e envie o documento para o seu superior hierárquico, que dará seguimento ao processo junto ao Setor de Gestão de Pessoas.

Licença para Tratamento de Saúde

Quando necessitar de afastamento para cuidar da própria saúde, o servidor tem direito à Licença para Tratamento de Saúde, podendo ser concedida por até 24 meses, dependendo da avaliação da Junta Médica Oficial.

Procedimento:

• Inicie o processo no SEI relacionado à Licença para Tratamento de Saúde.
• Anexe o atestado ou laudo médico e envie para a avaliação da Junta Médica.
• Aguarde a homologação e a definição do período de afastamento.

Licença-Maternidade e Paternidade

As servidoras têm direito a uma Licença-Maternidade de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por até 60 dias. Os servidores têm direito a 20 dias de Licença-Paternidade.

Como Proceder:

• Acesse o SEI e inicie o processo de licença-maternidade ou paternidade.
• Anexe a certidão de nascimento e envie para o Setor de Gestão de Pessoas.
• Para prorrogação da licença-maternidade, faça o pedido no SEI até o final do primeiro mês após o parto.

Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família

Caso seja necessário acompanhar um parente em tratamento de saúde, o servidor pode solicitar uma Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família, por até 90 dias, prorrogável por igual período.

Como Solicitar:

• Inicie o processo no SEI correspondente e anexe o laudo médico comprovando a necessidade.
• Encaminhe o pedido para a Junta Médica através do sistema para avaliação.

Licença para Estudo ou Capacitação

Para promover a qualificação e o aprimoramento dos servidores, é possível solicitar a Licença para Estudo, que permite a participação em cursos, seminários, e outras atividades de capacitação.

Passo a Passo:

• No SEI, inicie o processo específico para a licença de estudo.
• Anexe os comprovantes de inscrição e a ementa do curso.
• Envie o pedido para aprovação, observando a conveniência administrativa.

Tutorial de Solicitação no SEI

Para garantir que o processo de solicitação seja realizado de forma eficiente e correta, siga as orientações abaixo:

• Acessar o SEI: Utilize seu login e senha para entrar no portal.
• Iniciar o Processo: Selecione “Iniciar Processo” e escolha o tipo adequado ao seu pedido.
• Preencher o Formulário: Complete o requerimento eletrônico e anexe todos os documentos necessários.
• Encaminhar ao Superior: Após preenchido, envie para o superior hierárquico responsável.
• Acompanhar: Monitore o andamento do processo através do SEI para garantir que tudo esteja correndo conforme o esperado.

Dicas Adicionais

• Solicite com Antecedência: Faça a solicitação das licenças com pelo menos 15 dias de antecedência para evitar atrasos.
• Documentação Completa: Certifique-se de que todos os documentos estão corretamente anexados no SEI.
• Apoio do Sindicato: Em caso de dúvidas, o SAE/DF está à disposição para auxiliar e esclarecer quaisquer questões relacionadas ao processo de licenças. Os sindicalizados devem entrar em contato pelo WhatsApp.

Seguindo essas orientações, os profissionais da Carreira PPGE podem garantir o pleno exercício de seus direitos, mantendo-se informados e organizados na utilização das ferramentas disponíveis.