Orientações adicionais sobre o processo de pagamentos de Exercícios Findos
Dando sequência à nossa reportagem de 26 de março, “SAE-DF: A Conquista dos Pagamentos de Exercícios Findos“, o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) traz novidades para os aproximadamente 25 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que aguardam a regularização de pagamentos referentes às Despesas de Exercícios Anteriores, também conhecidos como exercícios findos. Este avanço, uma conquista histórica do sindicato, marca o início de uma etapa no processo: a implementação da distribuição dos pagamentos em lotes programados, abrindo caminho para a concretização de um direito longamente reivindicado pela categoria de Política Públicas e Gestão Educacional (PPGE).
Pagamentos em Lotes:
Os servidores que possuem valores a receber por exercícios findos, de qualquer ano, devem atentar-se ao cronograma de pagamentos que será realizado em lotes. É fundamental que cada servidor tenha preenchido a “Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial“, condição sine qua non para a inclusão no processo de pagamento. Os valores indenizatórios, por sua vez, não estão incluídos nestes lotes, com previsão de tratativa em momento subsequente.
Neste momento, não serão contemplados os créditos de natureza indenizatória, tais como aqueles que tenham como fato gerador licença prêmio, abono permanente, abono pecuniário de férias, auxílios alimentação e transporte, pensões especiais e indenizações e restituições trabalhistas e despesas relativas à remuneração de servidores inativos e pensionistas.
Como Proceder:
Para acessar a declaração os servidores devem visitar o Portal do Servidor ou utilizar o link direto: https://www.gdfnet.df.gov.br/Autenticacao/Login?ReturnUrl=%2f. Para uma transparência completa, o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) referente a este tema é o 00080-00112968/2020-41, o que facilita o acesso e a consulta de informações pertinentes. A fim de verificar a existência de valores a serem recebidos, está disponível o endereço eletrônico: Consulta de Valores a Receber, garantindo transparência e facilidade no acesso à informação.
Valores originários:
Valores originários referem-se aos montantes iniciais devidos, sem acréscimos de juros ou correção monetária. Quando uma consulta é realizada, ela mostra os valores disponíveis para pagamento, baseando-se nesses montantes iniciais. Posteriormente, quando o pagamento é processado por via administrativa, juros e correção monetária são aplicados ao valor originário para refletir o valor justo atualizado até a data de pagamento.
Exemplo de Projeção (Não é um cálculo exato):
| Variável | Detalhes | Valor |
|---|---|---|
| Valor Originário | em 28/03/2006 | R$ 100,00 |
| Correção monetária pro rata (29/02/2024) | 2,704708 (fator INPC) | R$ 270,47 |
| Juros compostos pro rata | 777,137755% | R$ 2.101,92 |
| Total | em 29/02/2024 | R$ 2.372,39 |
Nota: Esta é uma projeção simplificada e não representa um cálculo exato. O Governo do Distrito Federal (GDF) possui as ferramentas e informações necessárias para calcular o valor final com precisão.
Alerta de Golpes: Proteja Suas Informações.
Em meio a processos que envolvem movimentações financeiras e dados pessoais, o SAE-DF alerta para o risco de golpes e tentativas de fraude. Os servidores são enfaticamente orientados a consultar somente os links oficiais disponibilizados pelo SAE-DF ou pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para qualquer informação, declaração ou consulta de valores a receber.
Este alerta visa assegurar que as informações pessoais dos servidores permaneçam protegidas e que o processo de recebimento dos valores devidos ocorra de forma segura e confiável. Qualquer mensagem ou solicitação que venha de fontes não oficiais deve ser imediatamente desconsiderada e, se possível, reportada às autoridades competentes ou aos canais de comunicação do SAE-DF.
Regularização:
A jornada para a regularização dos pagamentos de exercícios findos representa não apenas uma vitória para os trabalhadores da educação no DF, mas também um avanço na gestão transparente e eficiente dos recursos destinados à valorização dos servidores. O SAE-DF, reitera seu compromisso com a justiça e a equidade, assegurando que cada passo do processo seja marcado pela clareza e pela segurança.
Mantenha-se informado, consultando sempre os canais oficiais, e faça parte deste momento histórico para a educação do Distrito Federal.
