ATENÇÃO SERVIDORES! PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES TERÃO PRIORIDADE PARA RECEBER PECÚNIAS
PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES TERÃO PRIORIDADE PARA RECEBER PECÚNIAS
Após muita luta do sindicato e da categoria, inclusive com cobranças em mesa de negociação, finalmente o governo do Distrito Federal decidiu efetuar o pagamento das licenças prêmio em pecúnia para os servidores aposentados.
Terão prioridade no pagamento aposentados portadores de doenças graves ou idade superior a 60 anos, essa garantia é dada de acordo com a lei nº 6.037 de 21 de dezembro de 2017, ao qual os interessados devem requerer a obtenção do benefício comparecendo no protocolo da Sede II da SEDF localizada na Sgan 607 – Asa Norte.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho, lembrando que esse direito foi conquistado com a luta e mobilização das categorias e sindicatos.
Nos casos em que o servidor não usufrua do descanso previsto na licença prêmio, poderá, ao se aposentar, transformá-lo em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.
