REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: SAE DF COBRA DO GDF ENVIO DE PL À CÂMARA LEGISLATIVA
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE/DF) está cobrando do Governo do Distrito Federal (GDF) mais rapidez no envio, ao poder legislativo, da proposta de reestruturação da carreira Assistência à Educação e maior transparência sobre o estágio do projeto. A cobrança foi formalizada por intermédio de carta protocolada pelo sindicato no Gabinete do Governador, da Secretaria de Educação e a de Economia do GDF; e também no gabinete do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, e do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). O documento foi entregue na segunda-feira, 19/09.
Na carta, o SAE DF defende agilidade na finalização da proposta de projeto de lei e seu envio à CLDF. A expectativa é iniciar a tramitação ainda em 2022. O sindicato participou da discussão técnica como integrante do grupo de trabalho (foto) criado pela secretaria para construir uma proposta de consenso.
“É imprescindível reparar injustiças históricas em relação à carreira de Assistência à Educação, que passará a ter remuneração justa e equivalente às demais categorias do Distrito Federal”, diz o secretário-geral do SAE DF, Denivaldo Alves do Nascimento. A carta reafirma argumentos para demonstrar que a estrutura remuneratória dos servidores da CAE-DF está consideravelmente abaixo do que é pago aos demais servidores do Distrito Federal e destaca a importância da valorização do servidor da Assistência à Educação.
“A referida reestruturação é uma luta história deste Sindicato, que vem lutando para o tratamento igualitário entre os servidores, bem como a uma equidade remuneratória com as demais Carreiras do Distrito Federal”, diz a carta, frisando que a proposta em curso está aquém do merecido, mas atende aos anseios dos servidores e da sociedade nesse primeiro momento.
O SAE DF também recorda compromisso assumido durante reunião realizada em 05 de abril, quando o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na presença do Secretário de Educação Interino, Isaias Aparecido, o Secretário de Economia, José Itamar Feitosa, o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Rafael Prudente e o Deputado Chico Vigilante.
Na ocasião, o governador informou que enviaria ao legislativo um projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência à Educação e determinou aos Secretários presentes que preparassem uma proposta com impacto financeiro para todo seguimento da carreira. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 destinou recursos para a implementação dessa despesa.
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